O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, assinou uma nova lei em 8/12 permitindo que o governo censure reportagens jornalísticas. Defensores da liberdade de imprensa disseram que a medida visa silenciar as críticas mais duras ao governo esquerdista da Venezuela.
Juan Forero [The New York Times, 9/12/04] afirmou que a nova lei é escrita de forma vaga, aberta para várias interpretações, e prevê 78 possíveis infrações. Entre outros fatores, a lei estipula que a mídia não pode transmitir matérias que coloquem em risco a segurança nacional ou incitem perturbação da ordem pública. Além disso, ela proíbe cenas de violência e sexo durante o dia. Funcionários do governo afirmam que essa medida é necessária para evitar que crianças tenham acesso a programas inapropriados para sua idade, mas críticos dizem que essa disposição irá permitir que o governo barre reportagens sobre protestos violentos ou sobre intervenções violentas do governo.
As regras não são claras
Segundo o analista político e editor do jornal Tal Cual, Teodoro Petkoff, as regras sobre violência, sexo e linguagem imprópria detalhadas pela lei permitem poucas objeções. As infrações podem ser punidas com multas, mas Petkoff afirma que existe um artigo na lei que prevê a suspensão da licença de transmissão e que este é suficientemente vago para enquadrar qualquer infração.
Contudo, o governo insiste que a lei é necessária para acalmar emissoras com postura extremamente anti-Chávez, cujos donos e administradores formam uma coalizão radical contra o governo que já tentaram expulsar o presidente através de um golpe e de quatro greves econômicas devastadoras. ‘Esta lei está começando a liberar a população da Venezuela da ditadura dos donos das mídias privadas’, disse Chávez num discurso fervoroso em 7/12.