Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1063
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Compositores pedem mudança na lei sobre download de filmes

16/06/2009 na edição 542

Um assunto está tirando o sono de muitos atores, escritores e compositores na indústria de entretenimento: os direitos autorais pelos filmes e programas distribuídos online. Atores e escritores já haviam exposto esta preocupação e reclamado com os estúdios de Hollywood. Agora, compositores estão pedindo ao Congresso para mudar a lei de direitos autorais para que quando uma música for exibida em um download audiovisual, seja considerada uma exibição pública e, portanto, possível de se obter royalties. No centro do debate, está uma determinação de uma corte federal de abril de 2007, considerada uma vitória para empresas como a AOL, a RealNetworks e o Yahoo!, que regulamentaram que fazer o download de um arquivo de música não era considerado uma exibição.

Se a lei for mudada, compositores podem ganhar quase US$ 100 milhões em pagamento adicional de royalties anuais. ‘Vemos o audiovisual como uma área de potencial crescimento para compositores, seja via iTunes, Hulu ou Netflix, e, portanto, é necessário esclarecer os direitos de exibição pública nos downloads digitais’, afirmou Richard Conlon, da Broadcast Music Inc. (BMI), grupo que coleta royalties em nome de artistas.

A Sociedade Americana de Autores, Compositores e Editores (Ascap) está apelando da determinação de 2007. O tema também deve ser discutido em um comitê judiciário da Câmara dos Representantes em julho. Por sua vez, a Motion Picture Association of America (MPAA), grupo que representa alguns estúdios de Hollywood, se opõe fortemente a estes esforços de mudar a lei, argumentando que download não é exibição. ‘A MPAA se opõe à alteração da lei de copyright que requer um pagamento duplo por músicas em filmes e programas que foram baixados da rede’, explicou Angela Martinez, porta-voz da MPAA. Informações de Sue Zeidler [Reuters, 10/6/09].

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