O Senado argentino aprovou, no fim de semana, o controverso projeto de reforma de mídia da presidente Cristina Kirchner. O resultado da votação surpreendeu os críticos, que alegam que a lei aumentará demais o poder do governo sobre os veículos de comunicação e poderá limitar a liberdade de expressão no país. Defensores do projeto comemoraram o fim das regras impostas durante a ditadura militar que durou de 1976 a 83, que permitiram que apenas algumas companhias dominassem a mídia argentina. Após a aprovação no Congresso, Cristina rapidamente assinou a lei.
A nova lei reserva dois terços das frequências de rádio e TV para estações não-comerciais, além de ampliar a programação produzida na Argentina. ‘A iniciativa é moderada e democrática’, afirmou o senador Miguel Angel Pichetto, do partido de situação, durante as quase 20 horas ininterruptas de debate sobre o tema, encerrado com a votação na manhã de sábado [10/10]. ‘Ela permite que as companhias tenham uma posição adequada, mas não uma posição dominante’.
Motivação
A controvérsia sobre a lei está no fato de prejudicar primordialmente o grupo de mídia Clarín, com o qual Cristina tem péssima relação. Críticos acusam a presidente de motivação política. Com o projeto, o Clarín terá que vender alguns de seus negócios, entre estações de rádio, canais de TV e parte de sua dominante rede de TV a cabo. O editor do jornal Clarín, Ricardo Roa, escreveu que a lei engana a população ao parecer progressista ao mesmo tempo em que enfraquece a imprensa e a torna mais dócil.
Opositores completam que, ao combater o oligopólio de mídia, o projeto simplesmente o substitui por um oligopólio do Estado, permitindo que investidores próximos a Cristina e a seu marido, o ex-presidente Néstor Kirchner, comprem empresas de mídia a preços baixos em vendas forçadas. O Clarín e outras companhias de mídia afirmam que agora irão ao tribunal lutar contra a lei, alegando que ela viola proteções constitucionais de propriedade. Informações de Mayra Pertossi [Associated Press, 10/10/09].