Thursday, 25 de April de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1284

Críticos questionam eficácia de lei britânica

Levará tempo até que os cidadãos britânicos tenham acesso à história completa do suposto plano terrorista de explodir aviões em pleno vôo, descoberto e divulgado em agosto deste ano. Pelas leis do Reino Unido, jornalistas são proibidos de publicar detalhes sobre suspeitos de crimes antes do julgamento.

As restrições britânicas à cobertura de casos judiciais têm como objetivo declarado proteger o direito dos acusados a um julgamento imparcial. Na prática, significam que informações importantes são mantidas fora do conhecimento do público. Muitos jornalistas protestam, mas há quem concorde com as leis. “Nós recebemos muitas informações sobre suspeitos de terrorismo”, escreveu na semana passada o colunista Marcel Berlins, do Guardian. “A imagem vai se formando e aponta para ‘culpado’ e para um julgamento injusto”, argumenta, chamando os colegas de imprensa a moderarem a divulgação de detalhes de casos ligados ao terror. Segundo Julian Groombridge, advogado que representa um suspeito de terrorismo, os cuidados são necessários porque muitos dados iniciais que vão parar nas páginas dos competitivos jornais britânicos acabam tomando dimensões erradas – e leva tempo até que os jurados esqueçam destes detalhes.

Atraso

Ainda assim, muitos críticos afirmam que a lei, do jeito que é colocada, é algo atrasado em plena era digital. “Com a internet, blogs, mensagens de spam e todos estes pedacinhos de informação disponíveis em segundos a um clique, o ato de bloquear informações tem o efeito contrário do que os tribunais querem”, diz o advogado especializado em casos de mídia Mark Stephens, que acredita que quanto mais se proíbe a divulgação de dados, mais a curiosidade da população aumenta.

O afrouxamento de fronteiras criado pela rede mundial de computadores dificulta a vida de organizações de mídia internacionais, que devem estabelecer barreiras diferentes para um público cada vez mais global. Recentemente, causou polêmica a decisão do diário americano New York Times de bloquear o acesso a uma matéria em seu sítio sobre o plano terrorista britânico para internautas do Reino Unido.

Segundo promotores envolvidos no recente caso dos aviões, é improvável que o julgamento dos suspeitos tenha início antes de 2008 – o que significa que eles podem ficar presos por mais de um ano sem julgamento enquanto o público é privado de informações sobre o caso, a ligação dele com outras ameaças terroristas e possíveis perigos a sua segurança.

“É absurdo quando o governo diz que preveniu um ato de assassinato em massa e depois afirma que temos que nos conter”, desabafa o repórter do Times Sean O´Neill. “A era da informação ultrapassou estas regras arcanas”.

Alguns jornalistas britânicos por vezes ignoram as restrições e enfrentam multas. Outros tentam desafiar as proibições no tribunal, mas são geralmente derrubados por juízes. Organizações de mídia já se uniram em coalizões para combater a “censura”, mas poucas seguem pelo árduo e caro caminho de entrar com processos e apelar das costumeiras decisões negativas à imprensa. Informações de Paisley Dodds [AP, 8/9/06].