Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1016
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MONITOR DA IMPRENSA >

Deputados aprovam aumento de multas

22/02/2005 na edição 317

Os deputados americanos aprovaram, por 389 votos a 38, o projeto de lei que aumenta o valor da multa que a Comissão Federal de Comunicações (FCC, sigla em inglês) pode aplicar, por obscenidade, às emissoras abertas de rádio e TV. Pelo projeto, o valor pode ser aumentado em até 15 vezes, com um teto de US$ 500 mil por incidência. Atualmente, o máximo cobrado é US$ 32.500.

Segundo a AP [16/2/05], pela proposta, um apresentador que disser ou fizer algo inadequado também pode ser multado em até US$ 500 mil. A mudança precisa ser aprovada pelos senadores, que têm preparado um projeto, com amplo apoio na casa, que estabelece máximo de US$ 325 mil por infração, com limite de US$ 3 milhões em caso de múltiplas reincidências.

As duas câmaras do Congresso terão de chegar a acordo para que uma lei definitiva seja sancionada pelo presidente George W. Bush. Críticos do aumento alegam que ele pode fazer com que os veículos de comunicação, com medo de pagar multas altíssimas, recorram à censura interna. No ano passado, várias retransmissoras da rede ABC se negaram a mostrar o filme O resgate do soldado Ryan, por seu conteúdo violento, mesmo já tendo sido exibido anteriormente na TV.

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