Sábado, 24 de Agosto de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1051
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MONITOR DA IMPRENSA >

Determinação judicial fere liberdade de imprensa

07/07/2009 na edição 545

Para a organização de defesa de direitos humanos Humans Rights Watch, uma determinação judicial da Corte Federal de Apelações de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, para suspender o jornal local Emarat Alyoum durante 20 dias e multar seu editor-chefe, Sami al-Araimi, em mais de US$ 5 mil, prejudica a liberdade de expressão.

A decisão da corte foi tomada por conta de um artigo publicado em outubro de 2006 que dizia que uma empresa dos Emirados Árabes Unidos teria dado esteróides a cavalos de corridas de propriedade da família real de Abu Dhabi. O governo usou inúmeras vezes as leis do país para penalizar, multar e fechar organizações de mídia. ‘Mesmo se o artigo não foi preciso, fechar o jornal por três semanas é totalmente desproporcional e um ataque sério à liberdade de expressão’, opina Sarah Leah Whitson, diretora do Humans Rights Watch no Oriente Médio. ‘Isto só intimida as organizações que investigam e criticam o governo e irá aprofundar a já existente cultura de autocensura’.

Ainda segundo a Humans Rights Watch, o caso reforça a necessidade de se revisar a proposta da lei de imprensa do país. Se ela for aprovada como está, poderão ser impostas multas ainda mais exorbitantes que levarão jornais à falência e silenciarão vozes dissidentes. Além disso, o governo teria poder para suspender licenças de jornais, emissoras de rádio e canais de TV por infrações insignificantes da lei. Informações da Thomson Reuters [2/7/09].

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