Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº967

MONITOR DA IMPRENSA > MALAUI

Parlamento revoga lei que censurava imprensa

05/06/2012 na edição 697
Tradução: Larriza Thurler (edição de Leticia Nunes)

O Parlamento do Malaui aboliu, por votação, uma lei do código penal do país africano que possibilitava ao governo proibir qualquer notícia que não fosse de “interesse público”. A emenda ao artigo 46 foi criada em novembro de 2010, sob o então presidente Bingu Wa Mutharika, e aprovada no ano passado – porém nunca implementada.

Por meio dela, o Ministério da Informação poderia proibir qualquer publicação considerada contrária ao interesse público por um período não especificado de tempo. Sua implementação estava suspensa durante uma revisão constitucional depois que foi criticada por grupos da sociedade civil em defesa da liberdade de imprensa. Dos membros do Parlamento, apenas um votou contra a revogação da lei. Até mesmo o ministro da Informação, Symon Vuwa, que foi um dos principais proponentes da legislação, foi favorável a seu fim.

Sem medo

O Comitê para a Proteção dos Jornalistas [31/5/12], com sede em Nova York, aprovou a medida. “Aplaudimos a decisão parlamentar de anular esta lei draconiana, que institucionalizaria a censura. Pedimos ao governo que garanta que a imprensa trabalhe livremente e sem medo de represália”, declarou o consultor do CPJ na África Oriental, Tom Rhodes.

As condições de liberdade de imprensa deterioraram-se sob a liderança do presidente Mutharika, segundo pesquisa do CPJ. Em março, Albert Mungomo, ex-porta-voz do governo, emitiu uma declaração alertando jornalistas que o governo usaria uma lei da era colonial para prendê-los e multá-los por qualquer material considerado ofensivo a Mutharika. A nova presidente, Joyce Banda, assumiu o cargo em abril, após a morte de Mutharika, vítima de um ataque cardíaco.

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