Em 2008, assessores de Barack Obama solicitaram uma mudança numa obra de arte por Shepard Fairey, um cartaz a partir de uma fotografia estilizada do então candidato olhando para cima, sobre a palavra “Progresso”. A campanha de Obama preferiu o tema “Esperança” – o hoje famoso pôster em tons de vermelho e azul com o rosto do atual presidente americano e a palavra “hope”. Em breve, os eleitores americanos irão decidir se ainda há esperança, mas para Fairey, seu trabalho levou-o a uma condenação por crime.
O modo pelo qual isso aconteceu mostra como maus atores impedem mudanças num sistema legal que precisa de atualização na era digital. Recapitulando a polêmica: em 2009, a Associated Press tomou conhecimento de que Fairey baseara sua obra de arte numa foto da AP sem solicitar a autorização da agência. Durante meses, Fairey negou a acusação. Por fim, ele admitiu ter usado uma foto da AP, mas alegou que o original também incluía o ator George Clooney, que ele removera da foto. Isso era significativo, pois o direito autoral poderia não ter sido violado caso ele tivesse alterado significativamente o original.
A Associated Press acabou provando que Fairey usara uma foto diferente, semelhante ao produto final, e que ele mentira em seu depoimento ao tribunal, o que levou à acusação de crime. Ele criara documentos fraudulentos, fazendo com que parecessem que usara a outra foto, e apagou os arquivos eletrônicos. Instruiu duas testemunhas no sentido de que mentissem para ele, dizendo a uma delas: “Poderia fazer uma grande diferença, pois a AP está tentando apresentar-me como ladrão e mentiroso.”
Motivos ideológicos e financeiros
Essas falsidades impediram o que se supunha que pudesse ser o caso de um grande teste legal para o direito autoral na era digital. Foi Fairey quem entrou com uma ação contra a AP pedindo a ampla exclusão de direito autoral baseada em uso imparcial. Hoje em dia, o fato de a tecnologia digital tornar fácil copiar e alterar imagens, vídeos e músicas é uma questão importante.
Este mês, Fairey foi multado por um tribunal federal de Nova York em US$ 25 mil (cerca de R$ 50 mil) e condenado a prestar serviços à comunidade pela infração de desrespeito ao tribunal. Ele divulgou uma declaração dizendo que lamenta a decisão porque isso “ajudou a obscurecer aquilo por que lutava – a possibilidade de artistas, de toda parte, se inspirarem e criarem arte sem represálias”.
Os promotores desencorajaram essa nobre reivindicação quando revelaram ao juiz responsável pela sentença que as empresas de Fairey haviam duplicado seus lucros para US$ 6 milhões (cerca de R$ 12 milhões) após o pôster. Também lucrou com seu trabalho quando este foi selecionado como pôster oficial da posse de Obama, em 2009; o Instituto Smithsonian comprou um exemplar; e a revista Time contratou-o para criar a capa com Obama como “Personalidade do Ano”.
“A disputa com a AP não foi apenas aquela em que o réu procurou expandir os contornos da doutrina de uso imparcial na lei do direito autoral, como o réu procurou apresentar”, disseram os promotores. “Ao invés disso, o réu tinha consideráveis interesses financeiros em ganhar a ação, ou pelo menos julgá-la em termos favoráveis. Portanto, ele tinha motivos ideológicos e financeiros para adotar uma conduta criminosa.”
Licença artística
Na posição de paladino da reforma dos direitos autorais, Fairey foi primeiramente representado por defensores públicos. Eles retiraram-se do caso quando Fairey reconheceu que mentira em seu depoimento ao tribunal. Mesmo após isso, advogados da empresa Harvard and Jones Day fizeram sua defesa gratuitamente. Isso levou Fairey a obstruir a argumentação da AP. “O fato de o próprio réu não ter tido despesas após seu comportamento ilegal ter sido revelado incentivou, sem dúvida, sua decisão de não ter seu caso decidido por vários meses após seu comportamento ser revelado”, disseram os promotores, identificando como abuso do sistema legal que réus desonestos tenham defensores públicos.
Após dois anos de prorrogações, incluindo os arquivos com depoimentos falsos ao tribunal, Fairey concordou em pagar à AP US$ 1,6 milhão (R$ 3,2 milhões). Também se comprometeu a pedir autorização à AP antes de voltar a usar suas fotos novamente.
A Associated Press é uma agência sem fins lucrativos, pertence a jornais e outros membros e emprega milhares de jornalistas e fotógrafos pelo mundo afora. Fairey poderia ter evitado todo o problema se tivesse simplesmente seguido as orientações online da AP para autorização de uso de fotos. Mannie García, que tirou a foto para a AP, disse em 2009 que “simplesmente porque está na internet não significa que é de graça e, simplesmente por você poder usá-la, não significa que é sua”. A internet não converte magicamente uma licença artística em licença para roubar.
Lição de esperança
Soluções de mercado vêm reduzindo a necessidade de litígios sobre quem detém direitos autorais. Hoje em dia existem muitos sites que oferecem licenças simples para fotos, músicas, vídeos e outros conteúdos. Essa licença digital reduz os conflitos envolvidos em reutilizar conteúdos e garante a fotógrafos e outros profissionais receberem por seus trabalhos originais.
Na verdade, se há uma lição de esperança desta triste história é a de que os mercados estão se aproximando da tecnologia – ainda que a lei seja tão ineficiente que tenha demorado anos para condenar um mau ator como Shepard Fairey. Informações de Gordon Crovitz [Wall Street Journal, 17/9/12]
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