Domingo, 08 de Dezembro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1066
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MONITOR DA IMPRENSA >

Nova lei dificulta o turismo de calúnia e difamação

07/05/2013 na edição 745

A reputação de Londres como a capital do mundo dos processos por calúnia e difamação está prestes a acabar. Uma nova lei aprovada na semana passada fortalece a posição de pessoas processadas por calúnia no Reino Unido e coloca um fim à maior parte dos casos do chamado “turismo das ações de calúnia e difamação”, prática pela qual estrangeiros poderosos – como oligarcas russos, magnatas do petróleo árabes e grandes corporações – abrem processos por calúnia contra escritores, jornalistas, acadêmicos, cientistas e blogueiros, geralmente com conexões tênues com o país.

Sob a nova lei, os que querem processar réus que não vivem na Europa terão que provar que o Reino Unido é o lugar mais apropriado para o caso. O objetivo é impedir que estrangeiros processem outros estrangeiros em cortes britânicas por livros ou revistas que tiveram poucas cópias vendidas ou ainda por sites que foram acessados poucas vezes no Reino Unido.

Em um dos casos mais conhecidos deste tipo de “turismo”, a acadêmica americana Rachel Ehrenfeld perdeu uma ação na Alta Corte britânica aberta pelo bilionário saudita Khalid bin Mahfouz, a quem ela acusou, em seu livro Funding Evil, de enviar dinheiro para a al-Qaeda. O livro foi publicado nos EUA e somente 23 cópias foram vendidas no Reino Unido, em sua maior parte via internet.

Depois que um juiz determinou que ela havia caluniado Mahfouz, Rachel foi ordenada a pagar mais de R$ 452 mil a ele. O caso fez com que diversos estados americanos e o governo federal dos EUA aprovassem leis alegando, essencialmente, que a legislação de calúnia britânica é inconsistente com o direito de liberdade de expressão e geralmente inexequível nas cortes americanas.

Ficou mais difícil

A lei aprovada não altera a premissa básica dos casos de calúnia britânicos, de que o ônus da prova é do réu em vez de quem está processando. No entanto, fortalece a posição do réu em uma série de caminhos, tornando mais difícil para as partes ofendidas processar e mais fácil para os que são processados se defender. Por exemplo, indivíduos que processam terão agora que provar que o discurso em questão causou ou provavelmente causará sério prejuízo à sua reputação. Empresas ou outras entidades que processam terão que provar que sofreram ou sofrerão sério prejuízo financeiro. A lei também dificulta que sejam processados intermediários como provedores de serviços de internet, ferramentas de busca e fóruns, focando no indivíduo que fez os comentários.

Para apoiar seus casos, réus nos casos de calúnia poderão contar ainda com a defesa do interesse público, alegando que publicaram suas declarações de boa fé, no que acreditavam ser de interesse público – mesmo se as declarações não forem verdadeiras. As acusações só seriam julgadas difamatórias se levarem prejuízo à parte afetada.

Casos esdrúxulos

As leis antigas tinham um efeito de autocensura, com editoras e jornais mostrando-se relutantes em se arriscar a ofender qualquer um que pode vir a processá-los. Uma variedade de pessoas foram processadas por calúnia no Reino Unido nos últimos anos em casos beirando o absurdo; alguns réus gastaram centenas de milhares de dólares para se defender. Dentre eles estão o escritor Simon Singh, que foi perseguido pela Associação Britânica de Quiropraxia depois de escrever no The Guardian que quiropráticos promoviam “tratamentos falsos”; um cardiologista britânico que foi processado por uma empresa de Boston depois de ter criticado um de seus produtos em um site americano de notícias médicas; e um professor da Universidade da Islândia, que foi processado por um empresário por comentários que fez em um site universitário.

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