Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

MONITOR DA IMPRENSA > CONFLITOS NA TAILÂNDIA

Exécito recorre a lei marcial e censura imprensa

Por lgarcia em 21/05/2014 na edição 799

Tradução: Fernanda Lizardo, edição de Leticia Nunes. Com informações do Comitê para a Proteção dos Jornalistas [“Thai media censored under martial law”, 20/5/14] e do The Economist [“Introducing the non-coup”, 20/5/14] 

Na última terça-feira [20/5], em meio à crescente tensão política e à escalada da violência entre grupos governistas e manifestantes antigoverno em Bangcoc, capital da Tailândia, o Comandante do Exército, general Prayuth Chan-ocha, evocou uma lei marcial de 1914 que confere ao líder militar poderes para limitar as liberdades civis e coibir a liberdade de imprensa.

Após um anúncio transmitido pelo recém-criado Centro de Comando de Manutenção da Paz (PKCC), pelo menos 10 emissoras de TV a cabo e via satélite foram obrigadas a interromper a transmissão até segunda ordem. O ato afeta emissoras públicas e privadas. Estações de rádio não licenciadas também foram obrigadas a cessar a transmissão.

Muitas das emissoras são consideradas porta-vozes explícitas de grupos de protesto e, segundo o governo tailandês, foram fechadas “para evitar a propagação de informações falsas e manter a lei e a ordem”. As manifestações já renderam 28 mortes.

Para fazer cumprir a ordem de censura, mais de 100 soldados tomaram o controle das instalações das duas únicas operadoras de satélite do país, localizadas nas pronvícias de Pathum Thani e Nonthaburi.

Impressos também podem ser afetados

A mesma ordem confere autoridade militar para que a proibição também atinja a mídia impressa, limitando a publicação, distribuição e venda de notícias ou fotografias que possam afetar adversamente as operações do PKCC. Entretanto, até agora não houve relatos de censura imediata de veículos impressos ou mesmo online.

A imprensa na Tailândia tem estado sob a mira de ambos os lados do conflito no país. Em 9/5, manifestantes do Comitê Popular de Reforma Democrática ocuparam várias emissoras de TV estatais na tentativa de impedi-las de transmitir notícias sobre o governo interino e, em vez disso, fornecer notícias sobre as atividades do grupo de protesto. Não foi um caso isolado, visto que os manifestantes do Comitê já haviam tentado influenciar a cobertura dos noticiários do país em pelo menos três ocasiões desde o início das manifestações do grupo, em novembro de 2013.

No dia 14/5, o jornalista Tomchan Boonsai, da emissora local Canal 7, foi agredido por um grupo pró-governo da Frente Unida para a Democracia e contra a Ditadura depois que filmou manifestantes se queixando com um intermediário de que não haviam sido pagos o que foi prometido para que a Frente Unida tomasse parte nos protestos.

Ordens do governo

Shawn Crispin, representante do Sudeste Asiático do Comitê para a Proteção dos Jornalistas, afirmou que os militares da Tailândia têm equiparado erroneamente a censura dos meios de comunicação à restauração da estabilidade. “A Tailândia precisa de mais, e não de menos debate aberto sobre seus problemas políticos”, acrescentou.

O último líder a apelar para a lei marcial tinha sido o ditador militar Sarit Thanarat, durante seu segundo golpe de Estado aplicado em 1958. O Exército, por sua vez, insiste que a imposição da lei não é um golpe de Estado, e que o governo civil ainda está em vigor.

De acordo com uma análise publicada no semanário britânico The Economist, ainda é cedo para determinar o objetivo da intervenção, visto que o Exército tailandês não se assume como aliado de nenhum dos lados da guerra política. No entanto, há suposições sobre o que pode vir a ocorrer: é possível que a censura crie um quadro político que permita que as elites históricas continuem no comando do país; ou sirva como uma intervenção para que o povo use seu poder soberano para eleger os líderes políticos que defendem suas causas. Seja qual for o resultado, existe um consenso entre os analistas: há poucas dúvidas de que o Exército tenha agido em nome do palácio ou do poderoso Conselho Privado tailandês.

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