Sábado, 15 de Dezembro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1017
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MONITOR DA IMPRENSA >

Governo Bush ameaça imprensa com leis mais duras

Por Edição de Leticia Nunes (com Larriza Thurler) em 09/05/2006 na edição 317

A relação entre o atual governo federal dos EUA e a imprensa americana sempre foi tensa, mas agora está se tornando perigosa. Pelas regras informais que guiaram por muitos anos as relações em Washington, o vazamento de informações governamentais era algo considerado corriqueiro, carregado de riscos toleráveis para funcionários do governo e, na pior das hipóteses, implicava na possibilidade de intimação de jornalistas pela divulgação da identidade de suas fontes confidenciais. A administração Bush, ao contrário, tem colocado pressão na imprensa como nunca visto antes, e dá sinais de que pretende tratar o problema dos vazamentos de informações confidenciais como questão judicial.

Apenas no último ano, uma repórter do New York Times foi presa por se recusar a testemunhar sobre sua fonte confidencial; esta fonte, um funcionário da Casa Branca, foi posteriormente identificada e processada sob acusações de mentir à Justiça; uma analista da CIA foi demitida por contatos não-autorizados com jornalistas; e diversas intimações foram emitidas obrigando repórteres a testemunhar perante um grande júri. Há pouco tempo, o FBI passou a reclamar a entrega de documentos confidenciais adquiridos pelo jornalista investigativo Jack Anderson, morto em dezembro do ano passado, ao longo de sua carreira. O Bureau alega que, pela lei, nenhuma pessoa física deve possuir documentos confidenciais conseguidos ilegalmente.

Leis de espionagem

Nada de concreto foi feito ainda, mas funcionários do governo têm citado, em declarações públicas e documentos judiciais, a existência de leis que permitem a abertura de processos criminais contra jornalistas. Não há indicação de que alguma decisão pontual do gênero tenha sido tomada. Ainda assim, o governo federal e seus aliados dizem que todos os caminhos devem ser explorados para garantir que informações vitais para a segurança nacional não caiam nas mãos dos inimigos da nação.

Por outro lado, especialistas legais notam que, se a administração Bush começar a fazer uso destas leis, terá em mãos uma poderosa arma prestes a desequilibrar a relação de poder entre governo e imprensa.

As duas principais leis de espionagem que poderiam ser usadas pelo governo para processar jornalistas são, no mínimo, ambíguas. A primeira delas, aprovada em 1917, proíbe qualquer pessoa sem acesso autorizado a documentos ou informações sobre a defesa nacional de repassar dados a outras pessoas. Os termos da lei são um pouco vagos, mas, segundo a advogada Susan Buckley, que costuma representar organizações de mídia, ela é ‘um dos mais assustadores estatutos que temos’. A lei contém uma determinação especial para o repasse falado de informação, afirmando que este vazamento é crime apenas se a pessoa que o faz tem ‘razão para acreditar’ que a informação poderia ser usada ‘para prejudicar os EUA ou para a vantagem de qualquer outra nação’.

A segunda lei, de 1950, proíbe a publicação de códigos do governo e de outras ‘atividades de comunicação da inteligência’. Segundo Andrew C. McCarthy, ex-promotor público que participou das investigações sobre terrorismo após os ataques de 11 de setembro, destaca que tanto o New York Times quanto o Washington Post – com sua matéria sobre a existência de prisões secretas da CIA no Leste Europeu – violaram a lei de 1917. O Times, com a matéria sobre o programa ilegal de grampos telefônicos da Agência de Segurança Nacional, violou também a lei de 1950, ressalta McCarthy. Os jornalistas que escreveram os dois artigos ganharam, recentemente, prêmios Pulitzer, o mais importante do jornalismo americano.

Primeira Emenda

Segundo Geoffrey R. Stone, professor da Universidade de Chicago e autor de um livro sobre liberdade de expressão em tempos de guerra, estas leis sempre foram entendidas como sobre espionagem, e não sobre jornais, mas interpretadas literalmente ‘poderiam ser aplicadas nos dois casos’.

Já Rodney A. Smolla, reitor da escola de direito da Universidade de Richmond, acredita que as leis são ambíguas, mas que, em teoria, poderia ser constitucional considerar o recebimento de informação confidencial um crime. Entretanto, conclui ele, a Primeira Emenda deve proteger os veículos de comunicação que expõem ilegalidades ou erros do governo. Informações de Adam Liptak [The New York Times, 30/4/06].

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