Terça-feira, 21 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

ENTRE ASPAS > ZIMBÁBUE

Governo planeja mudanças em legislação de mídia

24/03/2010 na edição 582

As rígidas leis de segurança e mídia do Zimbábue, classificadas por críticos ao regime como ‘não democráticas’, serão atenuadas até o fim do ano, promete o governo de coalização formado no ano passado pelo presidente Robert Mugabe e o primeiro-ministro Morgan Tsvangirai, seu antigo rival. Opositores políticos acusam Mugabe, no poder desde 1980, de usar a legislação atual para silenciar seus críticos e ampliar seu poder.


O governo planeja aprovar pelo menos 17 emendas de lei, inclusive no Ato de Segurança e Ordem Pública, usado pela polícia para proibir protestos por sindicatos e membros da oposição. As mudanças também anulariam o Ato de Acesso à Informação e Proteção de Privacidade, usado para proibir jornalistas estrangeiros de trabalhar permanentemente no país.


Um projeto de lei que concede aos profissionais de imprensa maior acesso às informações oficiais será implementado. Gabinetes ministeriais terão ainda que elaborar relatórios mensais ao conselho de ministros chefiado por Tsvangirai. ‘Este projeto estabelece alvos claros sobre como a performance do governo pode e deve ser monitorada’, disse o primeiro-ministro. Com informações de MacDonald Dzirutwe [Reuters, 22/3/10].


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