Sábado, 24 de Agosto de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1051
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MONITOR DA IMPRENSA >

Governo aprova lei de internet repressiva

14/07/2009 na edição 546

O presidente do Cazaquistão, Nursultan Nazarbayev, assinou uma lei que permite que tribunais locais bloqueiem sítios de internet, inclusive estrangeiros, e classifiquem blogs e salas de bate-papo como veículos de mídia. ‘Nazarbayev assinou a lei na última sexta-feira’, afirmou a ativista pelos direitos da mídia Sofya Lapina. ‘Nós tínhamos esperança de que ele a vetaria e lhe enviamos cartas com apelos, mas isso não foi levado em consideração’.

A Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, órgão intergovernamental voltado à promoção da democracia, classificou a lei de ‘repressiva’ e havia feito pressão para que o presidente não a aprovasse. O Cazaquistão deverá presidir a organização, que conta com mais de 50 países-membros, no próximo ano.

O governo alega que a lei tem como objetivo evitar distúrbios e proteger os direitos dos cidadãos. Diversos sítios, como o serviço de blogs LiveJournal, já estão inacessíveis à maioria dos internautas cazaques. Também já há sinais de autocensura na rede, com moderadores de sítios locais removendo comentários que podem ser considerados ofensivos ao governo ou ao presidente.

O Cazaquistão foi duramente atingido pela crise econômica global. Analistas econômicos prevêem diminuição significativa na economia da ex-República Soviética em 2009. A crescente taxa de desemprego e a redução da renda familiar já começaram a gerar descontentamento popular – ainda que não tenham sido vistos grandes protestos públicos. A internet, por sua vez, tornou-se uma potente ferramenta para ativistas de oposição criticarem as autoridades. Informações da Reuters [13/7/09].

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