Sábado, 20 de Outubro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1009
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MONITOR DA IMPRENSA >

Governo aprova lei temporária de cibercrimes

31/08/2010 na edição 605

Neste fim de semana, a Jordânia aprovou uma lei temporária sobre cibercrimes, com alterações no seu conteúdo, após críticas de jornalistas que alegavam que a legislação era um meio de controlar sites locais, noticia a AFP [30/8/10]. Inicialmente, a lei permitia que autoridades realizassem buscas em escritórios de sites e tivessem acesso a computadores sem autorização prévia de promotores públicos.

Organizações locais e internacionais juntaram-se aos jornalistas e partidos da oposição, incluindo o movimento islâmico, para criticar as leis. O Comitê para Proteção dos Jornalistas pediu ao rei Abdullah II para proibir a lei, alegando que dava às autoridades ‘poderes radicais para restringir o fluxo de informação e limitar o debate público’.

Com as alterações, será preciso agora permissão da corte e evidências suficientes de que cibercrimes tenham sido cometidos. Jornalistas haviam reclamado que um dos artigos da lei proibia enviar ou postar informação na rede ou qualquer sistema de informação que envolvesse difamação, desobediência ou difamação, sem definir tais crimes. ‘Este artigo foi retirado porque estes crimes já estavam mencionados em outras leis. Também foram removidas todas as partes que poderiam ser usadas para afetar a liberdade de imprensa e de expressão’, explicou, em declaração, o ministro da Informação Ali Ayed. O ministro alegou, ainda, que a lei ‘nunca teve como alvo sites locais e que as mudanças foram feitas para esclarecer as dúvidas e remover qualquer mal entendido’.

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