Terça-feira, 21 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº967

MONITOR DA IMPRENSA > GUINÉ

Governo promulga leis favoráveis à imprensa

08/07/2010 na edição 597

Boas notícias para os jornalistas da Guiné. O general Sékouba Konaté, presidente interino do país, promulgou duas novas leis de mídia no dia 22/6 que descriminalizam ofensas da imprensa e criam um novo órgão regulador de mídia. ‘A nova legislação reorganizando o setor de mídia e protegendo jornalistas de sentenças de prisão é uma excelente notícia para os jornalistas’, declarou a ONG Repórteres Sem Fronteiras [1/7/10]. ‘Apreciamos o fato de que o governo de transição, em coordenação com jornalistas, eliminou as leis repressivas’. As duas leis foram redigidas por uma comissão formada por sete jornalistas, que consultaram executivos de mídia, acadêmicos e especialistas internacionais.


Uma das leis prevê multas – em alguns casos, pesadas – para jornalistas condenados por ofensas de imprensa, mas não mais sentenças de prisão. Além da mídia impressa, ela é direcionada à mídia online e também à radiofônica e televisiva, de propriedade do governo. A legislação também define difamação com muito mais precisão e garante liberdade para fundar jornais, determinando que jornalistas administrem-os.


A outra cria um novo órgão regulatório, a Autoridade Suprema de Comunicação, que terá 11 membros, dois a mais que o agora extinto Conselho Nacional de Comunicação. Cinco deles serão indicados por organizações de mídia e o presidente será eleito por membros, em vez de indicado pelo presidente do país, como ocorria no conselho. A Autoridade irá emitir credenciais em conjunto com organizações de mídia e coordenará os Ministérios de Educação Superior e Comunicação para o treinamento de jornalistas.


Eleições presidenciais


O país vive um momento eleitoral histórico, com um pleito sem tumultos realizado no dia 27/6. Apesar da tranquilidade do dia de votação, diversos candidatos questionaram o processo e a Comissão Eleitoral Nacional Independente foi acusada de fraude. ‘Até agora, a mídia foi livre para cobrir a campanha e as eleições sem nenhum problema. Mas, quando os candidatos e eleitores perdem a confiança no sistema eleitoral, jornalistas podem ser alvo de políticos e sujeitos a grande pressão’, declarou a RSF.


Desde sua independência da França, em 1958, o país ficou 26 anos sob a liderança de Ahmed Seku Ture. Ele foi sucedido em 1984 por Lansana Conte, que comandou um governo militar até sua morte, em 2008. Oficiais liderados por Musa Dadis Camara tomaram o poder e, em 2009, foram derrubados por um golpe militar, que instalou o governo interino de Konaté. O general prometeu à população que realizaria eleições para restaurar o governo civil. O pleito de junho contou com 24 candidatos – entre eles uma mulher. No primeiro turno, o ex-primeiro-ministro Cellou Dalein Diallo saiu na frente, mas ainda terá que enfrentar um segundo turno.

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