Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº974

MONITOR DA IMPRENSA > NA JUSTIÇA

Jornais dos EUA temem ações por difamação no Reino Unido

17/11/2009 na edição 564

As leis draconianas de difamação no Reino Unido estão afastando jornais e revistas americanos e levando editoras a considerar parar de vender cópias de suas publicações por conta dos diversos processos abertos no país. A quantidade é tanta que o Reino Unido já é considerado o ‘destino turístico das ações por difamação’. O que preocupa as editoras americanas é que uma matéria protegida pela Primeira Emenda, segundo a Constituição dos EUA, pode ser julgada pela Alta Corte de Londres se for publicada no Reino Unido, independente de seu alcance no país.

Jornais americanos como o Boston Globe, o New York Times e o Los Angeles Times enviaram um memorando a um seleto comitê da Câmara Baixa do Parlamento britânico alertando para a tendência. ‘Grandes jornais americanos estão seriamente considerando abandonar o fornecimento de cópias para venda em Londres – em especial para americanos que querem informações sobre o seu país. Não há lucro com estas vendas, que são mínimas e casuais, e os jornais não podem mais arriscar perder milhões de dólares em processos por calúnia que nunca seriam abertos nos EUA. O Reino Unido quer ser visto como o único país da Europa – e talvez do mundo – onde importantes jornais americanos não podem ser obtidos na versão impressa?’, dizia o documento.

Segundo David McGraw, advogado do New York Times, Boston Globe e International Herald Tribune, o memorando é um aviso sobre a possibilidade dos jornais saírem do mercado britânico, caso as ações se proliferem ainda mais. Segundo juízes de Londres, no entanto, o fato de leitores clicarem em sites com sede nos EUA já é suficiente para um processo por difamação. Por isso, muitos sites de publicações americanas estão bloqueados no Reino Unido. A National Enquirer, por exemplo, cortou o acesso dos britânicos desde que a atriz Cameron Diaz ganhou um processo por conta de um artigo considerado difamatório e lido 279 vezes por internautas no Reino Unido.

Alterações na lei

Editoras americanas querem uma mudança na lei para controlar o problema. Uma das soluções seria impor uma tiragem mínima – como, por exemplo, 750 cópias – para que possa ser aberto um processo no Reino Unido. Em relação aos sites, a ação só poderia ser aberta no local onde o artigo foi postado. No próximo mês, a Câmara Baixa do Parlamento britânico deve emitir um relatório com sugestões de mudanças.

A Associação de Editoras Americanas, que tem cerca de 300 editoras de livros como membros, também espera por alterações na lei. A chegada dos livros eletrônicos trouxe mais dor de cabeça a elas. Na semana passada, mais de uma década após sua publicação, o livro The Royals, sobre a família real britânica, foi disponibilizado para aparelhos eletrônicos – menos no Reino Unido, é claro. Informações de Maurice Chittenden e Steven Swinford [The Sunday Times, 8/11/09].

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