Domingo, 19 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

MONITOR DA IMPRENSA > SIGILO DE FONTE

Juiz intervém em favor da imprensa

Por Edição de Leticia Nunes (com Dennis Barbosa) em 01/03/2005 na edição 318

Um juiz federal de Nova York, Robert Sweet, determinou que o promotor Patrick Fitzgerald não pode ter acesso, como solicitou, às listas das chamadas telefônicas de Judith Miller e Philip Shenon, repórteres do New York Times, feitas num período de várias semanas de 2001. A decisão é importante porque contradiz recente sentença de outro processo, pela qual jornalistas estão ameaçados de prisão por não revelarem as fontes de determinadas informações. Como reporta Adam Liptak, do New York Times [25/2/05], com esta situação conflitante é mais provável que a Corte Suprema assuma a questão e dê a palavra final sobre qual é o limite do direito do sigilo de fonte dos jornalistas.

O objetivo de Fitzgerald ao pedir a quebra do sigilo telefônico de Judith Miller e Philip Shenon é saber quem no governo americano deixou vazar que duas organizações islâmicas nos EUA estavam sendo investigadas após os ataques do 11 de Setembro. Os repórteres, no entanto, argumentam que, ao ter acesso às suas chamadas telefônicas, o promotor ficaria sabendo de muitas outras fontes sigilosas que nada têm a ver com o caso. O juiz Sweet buscou numa decisão de 1972 da Corte Suprema os elementos para concluir que profissionais de imprensa gozam de ampla proteção à identidade de suas fontes quando são intimados pela Justiça. Ele nota, no entanto, que, em caso de uma informação crítica, que não pode ser conseguida em outro lugar, os jornalistas podem ser obrigados a colaborar.

O outro caso, em que Judith Miller também está envolvida, este com Matthew Cooper, da revista Time – ambos recorrendo da sentença de 18 meses de prisão – diz respeito à investigação para descobrir quem deixou vazar para a imprensa a identidade da agente da CIA Valerie Plame. Um tribunal de Washington decidiu que os repórteres deveriam testemunhar, embora não tenha sido a dupla quem identificou publicamente a agente – quem o fez foi o colunista Robert Novak, que tem seus textos publicados por diversos jornais americanos. O advogado Floyd Abrams, especialista em casos de Primeira Emenda (artigo da Constituição americana que garante a liberdade de imprensa), defende os jornalistas nos dois processos.

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