Thursday, 28 de March de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1281

Juiz proíbe imprensa de cobrir caso de corrupção que cita governador


Leia abaixo a seleção de segunda-feira para a seção Entre Aspas.


 


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O Estado de S. Paulo


Segunda-feira, 27 de setembro de 2010


 


LIBERDADE DE IMPRENSA


Fausto Macedo e Bruno Tavares


Juiz do TO censura ‘Estado’ em caso de corrupção que cita governador


O desembargador Liberato Póvoa, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), decretou censura ao Estado e a outros 83 veículos de imprensa, proibindo-os liminarmente de divulgar qualquer informação a respeito de investigação do Ministério Público de São Paulo que cita o governador Carlos Gaguim (PMDB) como integrante de organização criminosa para fraudes em licitações.


A mordaça, em 9 páginas, foi imposta sexta-feira e acolhe pedido em ação de investigação judicial eleitoral da coligação Força do Povo, formada por 11 partidos, inclusive o PT, que apoia Gaguim. Na campanha pela reeleição, Gaguim tem recebido no palanque a companhia do presidente Lula e da candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff.


O desembargador arbitrou ‘para o caso de descumprimento desta decisão’ multa diária no valor de R$ 10 mil. Ele veta, ainda, publicação de dados sobre o lobista Maurício Manduca. Aliado e amigo do governador, Manduca está preso há 10 dias. A censura atinge 8 jornais, 11 emissoras de TV, 5 sites, 40 rádios comunitárias e 20 comerciais.


O diretor de Conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour, considera um ‘absurdo a decisão judicial de censurar jornais’. Ele ressalta que a medida, ‘além de afrontar a Constituição, se revela mais uma tentativa de impedir a imprensa de cumprir seu papel histórico de fiscalizar a gestão pública’.


O gerente jurídico do Estado, Olavo Torrano, disse que a decisão ‘causa preocupação e perplexidade’. O jornal vai recorrer.


A ação foi proposta contra a coligação Tocantins Levado a Sério, de Siqueira Campos (PSDB), opositor de Gaguim, que estaria veiculando ‘material ofensivo, inverídico e calunioso’. O ponto crucial do despacho de Póvoa é o furto de um computador do Ministério Público paulista em Campinas. Os promotores investigam empresários por fraudes de R$ 615 milhões em licitações dirigidas em 11 prefeituras de São Paulo e no Tocantins.


Na madrugada de quinta-feira, uma sala da promotoria foi arrombada. O único item levado foi a CPU que armazenava arquivos da operação que revela os movimentos e negócios do lobista e sua aliança com Gaguim.


O desembargador assinala que a investigação corre sob segredo de Justiça e sustenta que os dados sobre o governador foram publicados a partir do roubo do computador – desde sábado, 18, cinco dias antes do roubo, o Estado vem noticiando o caso.


O desembargador reputa ‘levianas as divulgações difamatórias e atentatórias’ a Gaguim. Segundo ele, ‘o que se veicula maliciosamente é fruto de informação obtida por meio ilícito que, por si só, deveria ser rechaçado pela mídia’. ‘A liberdade de expressão não autoriza a veiculação de propaganda irresponsável, que não se saiba a origem, a fonte. Tudo fora disso fere a Constituição e atinge profundamente o Estado Democrático.’


‘Por essas razões tenho que essa balbúrdia deve cessar’, afirma. ‘Determino que todos os meios de comunicação abstenham-se da utilização, de qualquer forma, direta ou indireta, ou publicação dos dados relativos ao candidato (Gaguim) ou qualquer membro de sua equipe de governo, quanto aos fatos investigados.’


 


 


Daniel Bramatti


Entidades protestam contra censura


Entidades representativas como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) protestaram ontem contra o novo episódio de censura determinado pela Justiça, desta vez no Tocantins.


‘A liberdade de imprensa é um valor da sociedade, um bem jurídico, preceito constitucional de proteção ao Direito e à cidadania’, disse ao Estado o presidente da OAB, Ophir Cavalcante. ‘Quando se proíbe a divulgação de informações baseadas em fatos, está se ferindo o preceito constitucional de garantias ao Estado de Direito. É preciso repudiar essas atitudes.’


Ophir se referiu à decisão do desembargador Liberato Póvoa, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, que decretou a censura ao Estado e a outros 83 veículos de comunicação. Jornais, emissoras de rádio e televisão e sites de internet foram proibidos de publicar informações a respeito da investigação que aponta o governador do Tocantins, Carlos Gaguim (PMDB), e o procurador-geral do Estado, Haroldo Rastoldo, como integrantes de suposta organização criminosa para fraude em licitações públicas.


Direito dos cidadãos. A ANJ divulgou nota oficial para protestar contra a medida determinada pelo desembargador. ‘A Associação Nacional de Jornais lamenta e condena a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins de proibir a divulgação – ‘de qualquer forma, direta ou indireta’ – de informações relativas ao governador do Estado e candidato à reeleição, Carlos Gaguim, ou a qualquer integrante de sua equipe de governo, em investigação feita pelo Ministério Público do Estado de São Paulo’, afirma o texto.


Para a entidade, a proibição de publicação de notícias ‘é uma afronta à Constituição brasileira, que veda qualquer tipo de censura prévia’. ‘A censura fere o direito dos cidadãos de serem livremente informados, especialmente nesse período que antecede as eleições. A ANJ espera que a própria Justiça revogue a proibição, em respeito aos princípios democráticos da Constituição.’


Primeira instância. Luís Roberto Antonik, diretor-geral da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), afirmou que a medida restritiva ‘fere frontalmente a Constituição’. ‘Vemos essas decisões da Justiça de primeira instância com extrema preocupação’, afirmou. ‘É um assunto de muita relevância, e a mídia fica impedida de divulgar até derrubar o veto em uma instância superior. Nesse processo, muitas vezes se perde o momento em que a divulgação da informação é mais importante. É uma mordaça.’


Para Cláudio Weber Abramo, diretor executivo da Transparência Brasil, organização não-governamental que promove o combate à corrupção, o TRE do Tocantins está agindo ‘de acordo com os interesses’ do governador e candidato à reeleição Carlos Gaguim. ‘É evidente que a decisão foi tomada para beneficiar o governador’, afirmou. ‘Espero que a própria Justiça reverta a decisão.’


O juiz Marlon Reis, um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção, afirmou que ainda há no Judiciário a ‘falsa noção’ de que o segredo de Justiça, imposto às autoridades relacionadas a investigações e julgamentos, também se aplica aos órgãos de comunicação. ‘Apenas os órgãos públicos estão sujeitos a essa norma’, destacou.


Reis observou que as medidas de censura costumam ocorrer na primeira instância da Justiça. Para ele, novos episódios poderiam ser evitados se houvesse uma súmula vinculante – espécie de orientação geral para todo o Judiciário – sobre esse tema. ‘O Supremo Tribunal Federal já tem uma posição muito clara sobre a questão.’


 


 


Cley Scholz


‘O que vai impedir que amanhã toda a imprensa seja censurada?’


A censura judicial imposta a 84 veículos de imprensa do País pelo desembargador Liberato Póvoa, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), representa o ‘enlouquecimento’ de setores da Justiça, na opinião do professor de jornalismo da Escola de Comunicações e Artes da USP Eugênio Bucci. ‘É um absurdo do ponto de vista jurídico, da lógica, da política’, afirma ele. ‘O que impede que amanhã toda a imprensa seja vítima da mesma censura?’


Como o sr. vê mais este caso de censura judicial?


É importante que o Estado publique o quanto antes e da melhor maneira possível todas as informações sobre mais este caso de censura judicial, antes que outra autoridade do Judiciário proíba todos os veículos do País de comentarem o que aconteceu. Esta decisão revela a que ponto isso pode chegar. É quase um enlouquecimento do organismo responsável por emitir decisões judiciais. Não do Poder Judiciário como um todo, pois ainda acredito firmemente na capacidade de se fazer justiça e garantir o funcionamento da democracia no Brasil.


A liminar ameaça a liberdade de imprensa?


Mesmo para quem acompanha, como eu, essas decisões relativas à liberdade de imprensa e de censura judicial, essa medida liminar é uma coisa inimaginável. Em geral as decisões vitimam um único veículo de imprensa e mesmo assim já representam uma forma de violência contra a liberdade de informação. Esta vale para 84 jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão. Eu jamais poderia imaginar que isso pudesse ir tão longe.


O que pode ser feito contra esta ameaça?


A primeira providência é recorrer a todas as medidas no âmbito da Justiça para garantir o direito à informação. O mais importante neste momento é deixar claro que as vítimas não são apenas os veículos de informação que deixam de publicar as notícias censuradas. Esta é uma visão equivocada. A grande vítima da mordaça é toda a sociedade brasileira, que deixa de ter acesso a informações que são de interesse público.


Qual o risco de novas decisões semelhantes virem a ser adotadas contra a imprensa?


Se uma decisão como essa que censura 84 veículos de comunicação é possível, o que impedirá que amanhã a imprensa toda não venha a ser amordaçada por uma decisão semelhante, mais abrangente? É um absurdo do ponto de vista jurídico, da lógica, da política. A instituição do Poder Judiciário precisa fazer um exame de consciência do que está acontecendo e onde isso vai parar. Se esse procedimento for estendido a um âmbito maior de assuntos, amanhã é possível que todo o noticiário tenha de ser submetido a algum tipo de censura prévia judicial.


Os jornais devem recorrer à Justiça contra a liminar, mas neste caso a censura envolve candidatos que concorrem à eleição de domingo que vem. A decisão não pode chegar tarde demais?


Neste caso, como o processo corre na Justiça Eleitoral, podemos acalentar a esperança de que o julgamento seja rápido. Uma das características dos tribunais eleitorais é a rapidez nas suas decisões. Existe um ditado popular que diz que a Justiça tarda, mas não falha. Neste caso, às vésperas da eleição, se a Justiça tardar, ela falha. Nos casos em que o direito à informação está em causa, sempre que a decisão judicial demorar, ela terá falhado, pois a sociedade ficará privada de informações que impedem uma decisão baseada em todos os elementos que devem ser considerados.


Os casos de censura judicial estão se tornando rotineiros?


Independentemente do aspecto quantitativo, sabemos que essa ameaça atinge veículos grandes e pequenos em todo o País. Temos dois casos importantes que atingem mais recentemente o jornal O Estado de S. Paulo e o Diário do Grande ABC. A questão mais importante é o aspecto antidemocrático de todas essas decisões. Sob o pretexto de proteger a honra pessoal de algumas pessoas elas eliminam um bem superior que é o direito de toda a sociedade de ter acesso a informações que são de interesse público. Isso é inaceitável, um absurdo sob todos os aspectos.


 


 


TELEVISÃO


Keila Jimenez


Polêmica muda foco da série de dr. Drauzio


Há um mês no ar, a série É Bom Pra Quê?, do dr. Drauzio Varella, um dos maiores ibopes no Fantástico, enfrenta uma avalanche de protestos e pode ter mudado de foco para aproveitar a polêmica. O quadro, que condena o uso indiscriminado de plantas, ervas e chás para tratar doenças – nasceu com o propósito de esclarecer mitos e verdades da medicina popular. Chegou a receber mais de 2 mil e-mails com receitas caseiras, mas, ao cutucar os fitoterápicos, provocou a fúria de profissionais e usuários desses produtos. Procurada, a Globo confirma a mudança de foco da série, assim como o recebimento de reclamações, mas também de muitos elogios à iniciativa da série.


70% das cenas de Sansão e Dalila, próxima minissérie bíblica da Record, estão sendo gravadas no Nordeste. A produção tem estreia prevista para janeiro.


‘Vamos fazer a campanha: Natal Sem Simone!’ Rodrigo Scarpa, o repórter Vesgo do Pânico, no Twitter, querendo fugir do hit ‘Então é Natal…’ da cantora.


A Net está negociando a entrada do canal Sony HD em seu line up ainda para este ano.


Piada na festa de lançamento da nova novela das 6 da Globo, que estreia hoje: ‘A Globo está lançando Araguaia e a Record fará Paraguaia, com Larissa Riquelme como protagonista.’


O concurso Musas do Brasileirão ganha nova edição no Caldeirão do Huck a partir do dia 23 de outubro, com direito a partida de futebol com famosos e as 20 candidatas que disputam a coroa.


Ainda é assunto entre concessionários de espaço na TV a não renovação do contrato do Best Shop TV na TV Gazeta. A locação de espaço rendia para a emissora cerca de R$ 5 milhões mensais.


Dezembro se aproxima e com ele, o final de contrato de muitos artistas do SBT. Hebe, Ratinho, Isabela Fiorentino, todo mundo já quer sentar para conversar com Silvio Santos.


As Tontas não Vão para o Céu chega ao fim no dia 22 de outubro. Adeus novelas mexicanas no SBT? Não. No dia 25 entra no ar outro folhetim enlatado, Camaleones, que conta a história de uma jovem órfã que se vira com trambiques – e roubos – para sobreviver.


Além de Busão do Brasil e The Phone, reality que a Band pretende lançar em 2011, Edgar Picoli tinha a promessa de ganhar um outro programa na emissora, musical, nos moldes do Circo do Edgar, que ele comandava no Multishow.


As séries Glee e FlashForward são fortes candidatas a entrarem na programação de férias da Globo, em janeiro.


Mais mudanças na grade da Cultura: Sr. Brasil, de Rolando Boldrin, sai das terças paras as quintas-feiras, às 22 horas.


 


 


 


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Folha de S. Paulo


Segunda-feira, 27 de setembro de 2010


 


ELEIÇÕES


Plínio afirma que a Folha não publica notícias sobre seu nome ‘nem a pau’


O candidato do PSOL à Presidência, Plínio de Arruda Sampaio, criticou ontem a cobertura que a Folha faz de sua campanha.


‘A Folha de S.Paulo não noticia meu nome nem a pau. E, quando noticia, é negativo, é de uma forma negativa’, disse Plínio no debate de ontem.


Ele defendeu o ‘controle social sobre os meios de comunicação de massa’, que negou ser ligado a censura.


A declaração do candidato foi em resposta a pergunta sobre as críticas aos veículos de comunicação na campanha. Ele foi questionado se considera a imprensa imparcial.


A Folha cobre a campanha do candidato do PSOL. Desde o início da disputa eleitoral, já publicou entrevista com ele e reportagens sobre suas propostas, seu patrimônio, sua participação no ‘Jornal Nacional’ e a arrecadação da campanha do PSOL.


O candidato foi convidado e participou do debate promovido pela Folha e pela RedeTV! no dia 12 de setembro. No dia seguinte, teve o mesmo destaque em fotos e em declarações que os outros três candidatos.


Dilma Rousseff (PT), que foi escolhida para comentar a resposta de Plínio, defendeu a liberdade de imprensa.


 


 


MÍDIA E POLÍTICA


Vladimir Safatle


Os que ‘defendem a democracia’


A RETA FINAL desta campanha presidencial talvez seja lembrada como o início de um certo realinhamento da política brasileira. Durante o governo Lula, vimos várias críticas às práticas políticas do consórcio governista. De fato, um dos pontos fracos do governo foi a ausência de vontade política capaz de ultrapassar os vícios institucionais da democracia brasileira, suas negociações obscuras, impronunciáveis, assim como de inaugurar um ciclo de aprofundamento das práticas de participação popular na gestão do Estado.


No entanto, não foram problemas dessa natureza que levaram a oposição a terminar a campanha presidencial vociferando acusações como ‘fascismo’, ‘igual a Mussolini’, ‘chavismo’, ‘autoritarismo’ e ‘destruidor da liberdade de expressão e da democracia’. Uma subida de tom que, provavelmente, não desaparecerá nos próximos anos. Por trás dessa ‘defesa’ da democracia e da liberdade, há uma estranha mutação do sentido das palavras. Isto a ponto de podermos dizer que, com defensores desta natureza, a democracia brasileira não precisa de inimigos.


Por exemplo, eles gostam de dizer que a democracia exige instituições fortes e estáveis, mas normalmente temem qualquer um que lembre que, acima de tudo, a democracia exige poder instituinte soberano e sempre presente.


A democracia nunca temeu modificar e reconstruir instituições que funcionam mal. Poderia arrolar aqui a história da estrutura institucional de países como a França, para ficar em apenas um exemplo.


O fato realmente mortal para a democracia é quando alguns conseguem impor a opinião de que o aumento da visibilidade do poder instituinte, da força da participação popular, é um risco à ‘normalidade institucional’. Tentar desqualificar a discussão sobre a participação popular como ‘chavismo’ é tão tosco quanto dizer que a democracia parlamentar não passa da figura política da gestão do capital.


Por outro lado, acusar o governo de atentar contra a liberdade quando afirma que certos órgãos de imprensa agem como partidos políticos é, isso sim, querer ignorar a natureza do embate democrático.


É absolutamente normal que certos setores da imprensa sejam claramente definidos do ponto de vista ideológico e que tomem posição a partir disso. Da mesma forma, é normal que setores da classe política procurem criticar tais pontos de vista. O governo Barack Obama afirmou, com todas as letras, que a Foxnews agia como um partido político e, nem por isso, foi comparado a Mussolini. Não há por que ver algo diferente no caso brasileiro.


Uma certa serenidade a respeito das relações entre mídia e democracia é mais do que necessária atualmente. Contrariamente ao que querem alguns, a imprensa não é responsável por todos os males do país, nem os casos de corrupção foram invenções das Redações. No entanto, discussões sobre avaliação de concessões públicas de meios de comunicação, oligopolização e concentração do mercado de informações, criação de órgãos e conselhos públicos de fiscalização não escondem, necessariamente, a sanha de destruir a liberdade de expressão.


VLADIMIR SAFATLE é professor no departamento de filosofia da USP


 


 


Sílvia Freire


TRE-TO censura notícia que liga governador a corrupção


Decisão de um desembargador do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Tocantins proibiu veículos de comunicação de publicar informações que relacionem o governador, Carlos Gaguim, candidato à reeleição, (PMDB) com um suposto esquema de fraudes a licitações, investigado pelo Ministério Público de São Paulo.


A liminar (decisão provisória) dada pelo desembargador Liberato Póvoa na última sexta proíbe também que a imprensa relacione outros integrantes do atual governo com a investigação. Póvoa fixou uma multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento da decisão.


A liminar atende a ação apresentada pela coligação do governador, que argumentou que adversários estavam usando reportagem de uma TV local sobre o caso para atacá-lo na campanha.


Segundo pesquisa Ibope, ele tem 44%, contra 42% de Siqueira Campos (PSDB).


O desembargador determinou que oito jornais -entre eles o ‘O Estado de S. Paulo’-, 13 emissoras de TV do Estado, cinco sites, 39 rádios comunitárias e 24 rádios comerciais fossem notificados da decisão para seu cumprimento imediato. Quase todos os veículos são do Tocantins.


Gaguim é aliado do PT no Estado e tem o apoio do presidente Lula, que gravou mensagem de apoio a ele.


O magistrado argumentou em sua decisão que a investigação corre sob sigilo e que as informações foram publicadas após o furto de um computador do Ministério Público paulista, na quinta-feira, onde estavam armazenadas informações do caso.


‘O que se veicula maliciosamente na mídia é fruto de informação obtida por meio de ilícito que, por si só, deveria ser rechaçado pela mídia.


A liberdade de expressão não autoriza a veiculação de propaganda irresponsável, que não se sabem a origem’, diz um trecho da liminar.


Para o desembargador, as informações ‘difamatórias’ visam ‘promover a balbúrdia eleitoral’ no Estado.


Um relatório reservado do Ministério Público de São Paulo aponta que Gaguim e o procurador-geral do Estado ‘tiveram participação direta’ em fraudes de licitações feitas por uma ‘organização’ criminosa. As fraudes chegam a R$ 615 milhões, diz o órgão. Há duas semanas, oito pessoas foram presas.


A liminar fala que ‘todos os veículos de comunicação’ não podem publicar as informações. No entendimento do procurador-chefe do Ministério Público Federal no Tocantins, Álvaro Manzano, a medida vale só para o Estado.


Manzano entrou com um recurso contra a liminar. Ele diz que a proibição caracteriza censura prévia. O ‘Estado’ também vai recorrer.


REVISTA


O procurador foi chamado pelos responsáveis pela distribuição da revista ‘Veja’ no Tocantins, que disseram que estavam sendo ‘intimidados’. A revista cita as suspeitas sobre o governador. A Polícia Federal foi acionada.


Colaboraram FILIPE MOTTA e RAQUEL BOCATO, de São Paulo


 


 


Medida ‘extrema’ foi ‘último recurso’, afirma advogado


O advogado Sérgio do Vale, assessor jurídico da coligação ‘Força do Povo’, liderada pelo governador Carlos Gaguim (PMDB), disse que o governador estava ‘em uma encruzilhada’ entre o livre acesso à informação, que é garantido pela Constituição, e a garantia do direito a ampla defesa e a ser submetido a um processo legal.


‘Ele optou por uma medida extrema, mas foi o um último recurso de indivíduo para se defender’, disse Vale.


Ele afirma que Gaguim não é alvo de investigação do Ministério Público de São Paulo e que o governador autorizará a publicação de eventuais relatórios de investigação envolvendo seu nome, desde que seja oficial.


Segundo Vale, ele irá pedir à Justiça Eleitoral a suspensão da liminar após a eleição.


O advogado disse que a coligação adversária, liderada pelo ex-governador José Wilson Siqueira Campos (PSDB), deturpou as notícias publicadas na imprensa, afirmando que o governador era acusado de envolvimento com o suposto esquema de fraude em licitações. O que não é verdade, segundo Vale.


‘O que o adversário fez foi condenar o governador. Não estamos mais no século 11 para jogar pedra no meio da rua’, disse o assessor jurídico da campanha.


O desembargador Liberato Póvoa disse por meio da assessoria do TRE-TO que não irá comentar a decisão.


 


 


Uirá Machado


Presidente não foi eleito para ser ombudsman de ninguém


O jornalista Eugênio Bucci, professor da Escola de Comunicação e Artes da USP e autor de livros como ‘A Imprensa e o Dever da Liberdade’ (Contexto, 2009), considera inaceitáveis os reiterados ataques de Lula à mídia.


Bucci, porém, não vê nas manifestações do presidente ameaças à democracia. ‘A motivação é eleitoral’, diz.


Ex-presidente da estatal Radiobrás (2003-2007), Bucci afirma que, quando a mídia é saudável, são naturais os atritos com o governo. O que não pode, diz ele, é o Estado querer ser o ‘árbitro da qualidade da imprensa’.


Na entrevista a seguir, concedida na última sexta-feira, Bucci ainda questiona aqueles que, ‘dos dois lados’, invocam o termo ‘golpismo’ nesse debate: ‘Em que democracia essas pessoas acham que estamos?’.


Folha – A liberdade, em geral, é vista como um direito, mas seu último livro a trata como dever. Por que a inversão?


Eugênio Bucci – A liberdade de imprensa é um direito da sociedade, e o jornalista tem o dever de exercê-la. Se não o fizer, o jornalista sonega um direito à sociedade.


Um dos lados desse exercício é não se deixar capturar por agendas de quem quer seja: poder econômico, partidos, governo, corporações.


Exercer a liberdade significa também ir até onde é lícito ir para obter a informação que o cidadão tem o direito de receber. Ao fazê-lo, o jornalista expande a própria percepção que a sociedade tem a respeito desse direito. Exercer a liberdade é tornar a liberdade cada vez maior.


Só quando uma Redação é independente ela se capacita a informar direito. Sem a liberdade, não há a perspectiva necessária para olhar a realidade. Assim, o dever da liberdade vem antes do dever da verdade, porque o exercício daquele é condição para o exercício deste.


Manifestações contra a imprensa, como as que têm sido feitas pelo presidente Lula, são uma forma de pressão que afeta essa liberdade?


Não, não vejo aí um atentado contra a liberdade de expressão ou de imprensa. Vejo uma manifestação previsível, própria das tensões que sempre existem entre governo e imprensa.


Quando a imprensa é saudável e busca cumprir sua missão, naturalmente surgem atritos com o governo.


Tampouco identifico investidas que coloquem em risco a democracia no Brasil.


Mas são manifestações inadequadas, indevidas e até inaceitáveis. O Estado não pode se arvorar em árbitro da qualidade da imprensa.


Juízos generalizantes sobre a função da imprensa, quando vêm de uma autoridade de Estado, constituem um embaraço. Mas a democracia no Brasil não se abala só porque o presidente acordou de mau humor.


Há alguma razão para os ataques de Lula à imprensa?


A motivação é eleitoral. Ele é um cabo eleitoral de Dilma Rousseff (PT). Não acho que ele tenha uma intenção estratégica de minar a democracia no Brasil.


Qual o papel da imprensa em uma disputa eleitoral?


Em uma democracia, não é possível nem desejável dizer qual deve ser a conduta correta da instituição imprensa. Pois ela se compõe de diversas manifestações, desde as mais engajadas até as apolíticas. Cada veículo tem um código próprio para regular sua conduta.


Há princípios que, na minha opinião, são bons tanto para a sociedade quanto para o veículo, como independência editorial, busca incessante pela verdade, preservação do direito de resposta e pluralismo, entre outros.


Mas mesmo esses princípios não podem ser impostos como regra universal.


E esse é o erro recorrentemente cometido pelas autoridades. Elas acreditam que a liberdade só é boa para quem se comporta bem.


Uma coisa deve ficar clara: nada que a imprensa faça pode justificar uma fala, vinda do presidente, que a recrimine de forma generalizante.


O sr. concorda com o presidente Lula quando ele diz ser óbvio que a imprensa ‘tem um lado’ e que deveria tornar explícita essa suposta opção?


A liberdade de imprensa garante inclusive o direito de um jornal ser abertamente partidário, caso ele assim o queira. Será um problema do jornal e de seus leitores, que poderão debater o tema.


Mas não é bom que o presidente entre nessa discussão. Ele não tem mandato para ser ombudsman de ninguém. Não é ele que vai dizer quais são os problemas da imprensa, e claro que eles existem.


Por exemplo, preocupa-me mais o volume de verba pública publicitária que entra na imprensa. Hoje, o Estado -governo federal, estadual e municipal- exerce pressão sobre os veículos de informação não só pelos discursos destemperados das autoridades, mas também por ser comprador em alta escala de espaço publicitário.


O tratamento dispensado à imprensa no próximo governo pode ser diferente de acordo com quem vencer as eleições presidenciais?


De forma nenhuma. O curso da democracia no Brasil não depende da natureza psicológica do presidente.


Quando vejo acusações de golpismo -elas vêm dos dois lados, de gente do PT e do PSDB-, eu me pergunto: em que democracia essas pessoas acham que estamos?


 


 


TODA MÍDIA


Nelson de Sá


‘Uau Paulo’


‘Bolsa do Brasil é agora a segunda maior do mundo’, postaram ‘Wall Street Journal’ e outros no final da semana. O ‘Financial Times’ descreveu como Lula ‘levantou salvas e aplausos na Bolsa após concluir o maior lançamento jamais realizado’. Sob o título ‘Investidores correm em bando ao Brasil’, o ‘Guardian’ abriu descrevendo como ‘por anos ‘Lula’ foi palavrão na Bolsa de São Paulo’, mas ‘os tempos mudaram’. Os jornais ecoam declarações de Lula no pregão, como ‘não foi em Frankfurt, não foi em Londres, não foi em Nova York. Foi aqui em São Paulo!’.


O ‘WSJ’ foi além, publicando no sábado uma comparação entre a oferta da Petrobras e a operação prevista na GM. São empresas ‘emblemáticas de seus países’, mas hoje, sob controle do governo, a montadora não tem a mesma perspectiva. Sua oferta visa reduzir o controle estatal, o que, diz o ‘WSJ’, ‘é elogiável, mas não é estímulo para venda forte’.


A parte difícil Como outros pelo mundo, também o ‘New York Times’ noticiou ‘o maior lançamento de ações da história, armando a Petrobras com o dinheiro necessário para implantar seu ambicioso plano’.


A ‘Economist’ postou que não é exagero descrever a operação da Petrobras como ‘um grande sucesso’, porém ‘agora vem a parte difícil’ _o que inclui levantar ainda mais dinheiro, achar gente qualificada etc.


Abominação O investidor Mark Mobius falou à Bloomberg que a oferta da Petrobras é ‘abominação’ que desrespeita os acionistas minoritários e pode indicar que os IPOs estão sobrevalorizados no mundo.


Já Will Landers, do fundo BlackRock, avaliou que ‘o fato de a Petrobras ter sido capaz de levantar a maior operação jamais realizada, a dez dias da eleição presidencial, mostra o quanto este mercado avançou’.


ESTRATÉGIA


A Escola de Guerra do Exército dos EUA publicou estudo de 86 páginas sobre os ‘Dilemas da Grande Estratégia Brasileira’ -a ‘grande estratégia de Lula’ para ‘posicionar o Brasil como líder de uma América do Sul unida’. Em suma, ‘ foi bem-sucedida em elevar o perfil’, mas ‘expôs dilemas estratégicos’ como ‘as tensões crescentes com os EUA’


Nas coxias Do indiano ‘Business Standard’ à alemã Deutsche Welle, ecoa o novo esforço conjunto de Índia, Alemanha, Japão e Brasil para reformar o Conselho de Segurança. O chanceler alemão vê ‘boas chances’.


Já o ‘FT’ deu a reportagem ‘Economias em desenvolvimento à espera nas coxias’, sobre o esforço por maior representação nas organizações financeiras para os emergentes, cuja ‘influência no palco político já pode ser vista no G20’.


Nas arábias O mesmo ‘FT’ noticiou de Ramallah que a ‘Autoridade Palestina abre negociações comerciais com Mercosul’. O primeiro-ministro Salam Fayyad ‘embarcou no esforço de preparar o caminho para a independência’ do país.


‘National’ e ‘Gulf News’, dos Emirados Árabes Unidos, deram que o país ‘está pronto para comprar aviões militares do Brasil’, citando o cargueiro KC-390, parte de um amplo ‘acordo de defesa’ entre as nações.


// FHC VS. LULA


Sábado, a coluna ‘Almoço com o FT’ foi com o ‘rei filósofo’ FHC, no restaurante Carlota, em Higienópolis. A longa entrevista ao correspondente Jonathan Wheatley ecoou na manchete do Globo Online já no sábado, ‘Fernando Henrique: ‘Eu fiz as reformas. Lula surfa na onda’.


Entre outras frases do ex-presidente, a cobertura brasileira destacou uma crítica à oposição, que ‘errou a mistificar Lula’, e sua opinião de que Lula ‘não é nenhum revolucionário’.


‘O ‘Estado’ apoia a candidatura de José Serra à Presidência da República.’


Do editorial ‘O mal a evitar’, do jornal ‘O Estado de S. Paulo’, ontem.


 


 


TELEVISÃO


Laura Mattos


TV paga brasileira ganha mais de 8.000 assinantes por dia


A TV paga brasileira ganhou, em agosto, mais de 249 mil assinantes. Isso significa que mais de 8.000 pessoas por dia compraram o serviço. Os dados são da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).


Ao todo, o país acumulou até agosto 8,8 milhões de assinantes. O ano passado acabou com 7,4 milhões.


Com base no último levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de 2008, que calcula uma média de 3,3 pessoas por domicílio no país, estima-se que existam 29,2 milhões de brasileiros com acesso à TV paga.


Turbinada pela venda casada com telefone e banda larga, a televisão por assinatura acumula neste ano um crescimento de 18,4%.


Agosto teve o melhor desempenho, com crescimento de 2,9% em relação a julho.


A TV paga via satélite é a que mais cresce, seguida pelo cabo. A TV via micro-ondas (MMDS) está caindo.


Atualmente, 53,5% dos assinantes têm TV a cabo, 42,8% por satélite e 3,7%, MMDS. No início do ano, eram 57,9%, 37,4% e 4,7%.


Norte e Nordeste são as maiores responsáveis pelo boom. De agosto de 2009 para o mesmo período em 2010, o número de assinantes no Norte cresceu 62% e no Nordeste, 40,8%. No Brasil, o crescimento foi de 26,2%.


Briga pelo bronze A Band comemora o fato de ter ficado acima do SBT no Ibope do período noturno pela segunda semana. A diferença é pouca, menos de um ponto, mas o horário é nobre.


Mãos ao alto O ‘Operação de Risco’ de hoje, na Rede TV!, traz imagens inéditas da operação da polícia que prendeu traficantes na favela de Heliópolis. Um policial se fingiu de candidato a deputado para se infiltrar no local.


Sabadão Julia Lemmertz entrevistará o biógrafo de sua mãe, a atriz Lilian Lemmertz (1938-1986), no ‘Revista do Cinema Brasileiro’, da TV Brasil. O autor desse livro da ‘Coleção Aplauso’, Cleodon Coelho, é roteirista do ‘Domingão do Faustão’. A conversa vai ao ar no outro sábado, dia 9.


Maria Eduarda Leitores reagiram à declaração de Silvio de Abreu, publicada na coluna, dizendo que ‘é mentira’ que o público rejeita a personagem de Carolina Dieckmann em ‘Passione’. Nas mensagens, além de ‘chata’, Diana foi chamada de ‘falsa’, alguém que ‘merece morrer’.


Nichão Em 10/10/10, muda a grafia do canal Sci-Fi para SyFy. Também estreiam as séries ‘Haven’, baseada na obra de Stephen King, ‘Sanctuary’, ‘Caprica’ e ‘Fact or Faked’. O canal deixa de ser só de ficção científica para exibir séries e filmes de outros gêneros, como ação e mistério.


Pede pra sair Wagner Moura estará no ‘Roda Viva’ (TV Cultura) hoje para falar sobre ‘Tropa de Elite 2’.


 


 


 


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