Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1051
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MONITOR DA IMPRENSA >

Justiça refuta bloqueio de regras da FCC

Por Leticia Nunes em 12/06/2015 na edição 854

internet neutralidadeAs regras de neutralidade na rede da Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos EUA entram em vigor na sexta-feira (12/6), depois que um tribunal de apelações em Washington recusou um pedido de bloqueio vindo de empresas provedoras de internet. As regras têm por objetivo regulamentar a internet no país como um serviço de utilidade pública. Elas ampliam os poderes do governo sobre o setor e impedem que os provedores criem as chamadas “vias rápidas” de tráfego de dados a quem pagar mais – o acesso a sites na rede passa a ser igual a todos os usuários, sem o favorecimento a determinadas empresas.

A disputa já segue por anos. A Open Internet Order (Ordem de Internet Aberta) foi estabelecida em 2010. No início de 2014, a FCC sofreu uma dura derrota em um processo aberto pela provedora Verizon. Em fevereiro de 2015, uma votação determinou novamente sua aprovação, por três votos a dois, mas diversas companhias e grupos, como a AT&T e a associação de provedores de banda larga US Telecom, uniram-se para tentar bloqueá-las na justiça. Desta vez, no entanto, o tribunal concluiu que as empresas não apresentaram os requisitos necessários para uma revisão do caso.

O presidente da FCC, Tom Wheeler, comemorou a decisão. “Esta é uma grande vitória para consumidores e inovadores”, afirmou, em declaração. “A partir de sexta-feira, haverá um juiz em campo para manter a internet rápida, justa e aberta. O bloqueio e a redução [de velocidade], a criação de vias rápidas sob pagamento e outros esforços na relação entre consumidores e internet são, agora, coisas do passado.”

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