Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1010
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MONITOR DA IMPRENSA >

Lei britânica de difamação atrai processos

10/08/2004 na edição 289

Londres está ficando conhecida como a ‘capital mundial da difamação’, destaca Marcel Berlins em artigo para a revista do International Freedom of Expression eXchange (Ifex) [3/8/04]. E não se trata de que os londrinos gostem de falar mal dos outros. É que a lei britânica é tão favorável a quem faz uma acusação de difamação que tem atraído casos que normalmente se desenrolariam em outros países. Pela legislação do Reino Unido, ao contrário da maioria dos lugares, cabe ao réu provar que não cometeu uma difamação. O acusador não tem de demonstrar que seu oponente legal mentiu e, ainda por cima, fica desobrigado de arcar com os gastos do processo caso perca a ação. Por causa disso, editoras têm pensado duas vezes antes de lançar um livro polêmico no Reino Unido. A Random House, por exemplo, deixou de publicar no país dois títulos em que se apresentavam as supostas ligações entre a família real saudita e os Bush, por receio de que os autores pudessem ser processados. ‘Se você alega que foi difamado, então a lei deveria fazer com que provasse que o que foi escrito sobre você é falso’, conclui Berlins.



CPJ pede mudança em lei de imigração

O Comitê de Proteção aos Jornalistas [5/8/04], sediado em Nova York, escreveu ao secretário de Segurança Interior americano, Tom Ridge, pedindo que ele apóie a reformulação das leis de imigração dos EUA, facilitando a entrada de profissionais de imprensa estrangeiros no país. Recentemente, os jornalistas oriundos dos 27 países de cujos cidadãos os EUA não exigem visto de entrada passaram a precisar de um visto especial para trabalhar em solo americano. Este procedimento já era previsto por lei há décadas, mas nunca havia sido exigido na prática. Por conta disso, vários repórteres desavisados foram deportados – no aeroporto de Los Angeles pelo menos nove foram mandados de volta a seus países de origem desde março. A proposta é que a lei seja mudada para que os jornalistas desses 27 países ricos possam entrar sem visto para trabalhar por períodos curtos.

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