Saturday, 20 de April de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1284

Lei contra espionagem
afeta imprensa

A Bulgária pretende entrar na União Européia em dois anos, mas sua classe política segue pouco empenhada em acabar com uma lei que ameaça a liberdade de imprensa. Trata-se do artigo 339a de seu código penal, que proíbe o uso de qualquer ‘aparelho técnico especial que vise a captar informações secretamente’.

Criado para conter a atuação do serviço secreto que o país herdou de sua fase comunista, hoje o item dificulta o uso de câmeras ocultas pela imprensa. Apenas dois processos foram abertos com base nessa lei. Em novembro, um jornalista romeno, que recorre do veredicto, foi multado por filmar o contrabando de cigarros na fronteira búlgara. Poucos dias depois, uma equipe da britânica BBC gravou com uma câmera escondida como o presidente do Comitê Olímpico Búlgaro, Ivan Slavkov, admitia que poderia vender o voto que daria a Londres na escolha para a sede dos Jogos Olímpicos de 2012.

Segundo Nicholas Wood, do New York Times [28/3/05], a denúncia foi suficiente para que o Comitê Olímpico Internacional afastasse Slavkov. No entanto, em seu país, nada aconteceu com ele. As autoridades abriram investigação, mas contra a equipe da BCC que produzira a reportagem. O caso gerou polêmica e o parlamento começou a discutir uma alteração na lei que autoriza o uso de gravações ocultas em situação de interesse público. No entanto, agora os parlamentares parecem não apoiá-la com entusiasmo. É o caso de Borislav Ralchev, do maior partido governista, o Movimento Nacional de Simeão II, que acredita que a imprensa não deve ter esse direito, pois faz de tudo para conseguir uma denúncia.