O governo de Hugo Chávez tenta aprovar uma lei de ‘responsabilidade social’ do rádio e da televisão que está gerando reações negativas internas e externas. Entre outras coisas, ela proíbe a transmissão de imagens e sons ‘violentos’ por rádio e TV das 7h às 19h, prevendo pena de multa e suspensão para os infratores. Um dos artigos permite que o governo tome ‘medidas protetoras’ para prevenir a transmissão de conteúdo que ‘promova, defenda ou incite guerra, distúrbio da paz ou crime’. As redes venezuelanas reclamam que, com a aprovação da nova regra, não poderiam cobrir manifestações de rua ou ataques terroristas ao vivo, por exemplo.
A organização Repórteres Sem Fronteiras [20/10/04] enviou carta ao ministro da Informação de Chávez, Andrés Izarra, criticando a proposta de regulamentação porque ela possibilita interpretação ampla e poderia ser usada para censura – apesar de não se opor, por princípio, a que um país defina quais são as responsabilidades daqueles que recebem concessão para operar emissoras de rádio e TV.
O cumprimento da lei seria fiscalizado por uma comissão de 11 membros, sete dos quais indicados pelo governo. Ela também ficaria incumbida de estipular penas para os infratores. O ministro da Infraestrutura teria reservado o direito de punir alguma emissora com a cassação de concessão, em caso mais extremo.
O presidente venezuelano diz que a lei é necessária para controlar o conteúdo da TV e do rádio. O governo americano não perdeu a chance de criticar Chávez e, através do departamento de Estado, expressou ‘profunda preocupação’ com a liberdade de expressão no país sul-americano. A essa manifestação Izarra respondeu que a embaixada de seu país em Washington consultaria o secretário de Estado assistente dos EUA, Roger Noriega, sobre quais seriam exatamente os pontos que tanto preocupam seu país. O governo venezuelano tem a maioria parlamentar necessária para aprovar a lei, informa a AP [20/10/04].