Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1005
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MONITOR DA IMPRENSA > FRANÇA

Lei pune insultos contra gays e mulheres

04/01/2005 na edição 310

O parlamento francês aprovou lei que determina até um ano de prisão para quem for condenado por insulto a homossexuais e mulheres. Segundo Jon Henley [The Guardian, 24/12/04], a lei iguala os insultos sexistas aos crimes de racismo e anti-semitismo. Para o ministro da Justiça, Dominique Perben, ela é necessária no combate à homofobia. Com a nova legislação, cometer tais insultos em transmissões de TV ou rádio, jornais impressos ou reuniões públicas pode custar multas de até 45 mil euros. Discriminação entre pessoas pode ser penalizada com até 375 euros.

O número de ataques violentos, físicos ou verbais, contra homossexuais chegou a 86 em 2003 na França. A nova lei, que foi bem-vinda por grupos gays e feministas, é uma resposta a estes ataques.

Grupos de liberdades civis e de liberdade de expressão protestaram dizendo a lei é muito rigorosa e quase impossível de ser posta em prática. Para estes grupos, a ameaça de prisão e as duras multas foram longe demais e podem ser consideradas um tipo de censura. Em teoria, os críticos dizem que a lei pode significar que cristãos devotos que denunciam a homossexualidade como ‘anormalidade’ podem ser processados, comediantes não poderão mais fazer piadas sobre sogras e partes do Velho Testamento teriam que ser banidas.

A organização Repórteres Sem Fronteiras afirmou que uma sociedade ‘avança para a tolerância através da liberdade de expressão e do debate, e não da repressão’. A igreja católica francesa também expressou preocupação de que a lei possa impedir que o clero expresse sua oposição à legalização do casamento gay. Até a comissão nacional de direitos humanos, pertencente ao governo, criticou a lei, argumentando que a Corte terá dificuldade em definir o que é insulto.

Juízes franceses disseram que estão esperando uma avalanche de reclamações, especialmente nesses primeiros dias, e estão cientes de que há um número significante de diferentes interpretações da lei. ‘Teremos que tentar preservar a liberdade de expressão enquanto respeitamos a lei’, disse o promotor público François Cordier, que acrescentou que os insultos cotidianos contra os homossexuais devem ser punidos.

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