Sexta-feira, 19 de Julho de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1046
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MONITOR DA IMPRENSA >

Lei regulará setor audiovisual

27/11/2008 na edição 513

O governo espanhol, por iniciativa da vice-presidente María Teresa Fernandéz de la Vega, deu o primeiro passo rumo à elaboração da Lei Geral Audiovisual, prometida na primeira administração do Partido Popular, nos anos 90. O Ministério da Indústria, responsável pela tramitação parlamentar, calcula que a lei estaria pronta em março de 2009. O governo espera alcançar um consenso entre todos os envolvidos.


A nova norma regulará os setores público e privado. Segundo o Executivo, será uma ‘lei marco’, que se ajustará à já existente Television sin Fronteras (que proíbe a transmissão de conteúdo sexual entre seis da manhã e dez da noite) e incluirá a criação de um Conselho do Audiovisual – unidade independente responsável por monitorar o cumprimento da lei. A legislação também se adaptaria às novas tecnologias, regulando a TV portátil e organizando o setor radiofônico, que conta atualmente com mais de duas mil emissoras piratas.


Dinheiro


Pela primeira vez, será estabelecida uma clara diferença entre conteúdo das TVs públicas e privadas, para evitar a transmissão de programas idênticos, como acontece hoje. A principal questão abordada pela lei, no entanto, seria o financiamento das emissoras. A idéia é que canais financiados com o dinheiro de impostos, sejam estatais ou autônomos, cumpram os compromissos do serviço público. Trata-se de uma maneira de justificar as subvenções generosas que recebem. A emissora pública TVE e 13 entidades regionais gastam, por ano, cerca de um bilhão de euros oriundos do serviço público.


Um dos objetivos do governo é que a TVE corte, aos poucos, sua dependência do mercado publicitário. Os anúncios seriam retirados da programação gradualmente; a eliminação total, segundo estimativa, seria em uma década. A Uteca, entidade que agrupa as emissoras privadas da Espanha, expressou o desejo de que as emissoras autônomas que recebem financiamento público sigam o mesmo caminho da TVE. Atualmente, cada emissora tem suas próprias regras em relação a anúncios, mas a nova lei unificará critérios porque será de caráter ‘geral’.


Uma das alternativas consideradas pela Espanha para o financiamento seria a proposta pelo presidente Nicolas Sarkozy na França, que prevê financiar a TV pública com uma taxa cobrada sobre os lucros das emissoras privadas (a Telecinco e a Antena 3 ganharam, juntas, mais de 500 milhões de euros no ano passado). A idéia é que os anunciantes das TVs públicas migrem para as privadas e, conseqüentemente, elas acabem obtendo lucros maiores. De acordo com o banco de dados publicitários InfoAdex, no ano passado a TVE embolsou 713 milhões de euros e as autônomas, 350 milhões. Informações de Rosario G. Gómez [El País, 24/11/08].

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