Friday, 29 de March de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1281

Nova entidade reguladora preocupa Portugal

A Federação Européia de Jornalistas (FEJ) condenou a intenção do governo português de mudar os regulamentos de mídia ao substituir a Alta Autoridade para a Comunicação Social por uma nova entidade reguladora que não permite acesso ao debate público. Ainda mais preocupantes são as declarações do ministro responsável pelas políticas de mídia do país, Morais Sarmento, segundo as quais o serviço público de comunicação deveria ter as ‘liberdades limitadas’ – o que poderia significar uma manipulação da mídia pública por parte das autoridades portuguesas, causando uma queda nos padrões do jornalismo profissional.

Para o presidente da FEJ, Arne König, ‘estas declarações soam como de uma outra era’. Ele acrescentou que ‘cada político, cada jornalista e cada cidadão europeu sabe que não cabe ao governo dizer aos jornalistas como fazer seu trabalho

A direção da FEJ pediu ao governo português que interrompesse imediatamente qualquer ação de restrição à liberdade de imprensa. A FEJ é a favor de um comitê regulador de mídia independente e livre da interferência do governo. A Federação pediu que o governo e os deputados de Portugal organizem um debate público sobre as atribuições, a competência e a composição da nova autoridade reguladora de mídia proposta. Informações de International Federation of Journalists [27/10/04].