Sábado, 25 de Maio de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1038
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Nova lei deve ampliar controle sobre imprensa

30/04/2009 na edição 535

A Câmara Baixa do Parlamento do Cazaquistão aprovou, na quarta-feira (29/4), um rascunho de lei que amplia o controle do Estado sobre a internet e a mídia. Se adotada, a lei permitirá que tribunais ordenem o bloqueio de sítios de internet, incluindo páginas estrangeiras, e suspendam operações de mídia – blogs e salas de bate-papo online também seriam considerados veículos de mídia.


Membros da Câmara Baixa, de maioria do partido Nur Otan, do presidente Nursultan Nazarbayev, afirmam que a legislação ajudaria a evitar tumultos nas ruas e a proteger os direitos das pessoas. ‘Países como França, Látvia, Lituânia e Islândia enfrentam choques populares quando protestos de massa ocorrem’, citou o sub-procurador-geral Askhat Daulbayev. ‘Vocês lembram dos eventos recentes na Moldávia’, completou, referindo-se aos violentos protestos na ex-nação soviética no início do mês após as eleições. Para Daulbayev, a mídia pode ter um papel determinante em estimular distúrbios populares e por isso deve ser controlada.


Precaução


Organizações de direitos humanos, entretanto, foram rápidas em criticar a ação. ‘As definições [do rascunho] são muito vagas’, afirma a ativista Tamara Kaleyeva, completando que isso pode prejudicar o direito de se obter informações e o direito à liberdade de expressão.


A economia cazaque foi atingida em cheio pela recessão econômica global. Ainda assim, foram poucas as demonstrações populares de descontentamento com a situação, até porque protestos públicos já são estritamente controlados no país. Além disso, a oposição política é fraca e a mídia tradicional nunca critica o presidente. Para o analista político Dosym Satpayev, o governo está sendo apenas precavido ao aumentar o controle sobre os meios de comunicação em tempos de crise. Informações de Raushan Nurshayeva [Reuters, 29/4/09].

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