Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1063
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MONITOR DA IMPRENSA >

Nova lei restringe liberdade na internet

25/06/2009 na edição 543


Legisladores cazaques aprovaram, esta semana, um projeto de lei que aplica a salas de bate-papo, lojas online e blogs as mesma punições voltadas hoje para a mídia tradicional. Autoridades do país dizem que a legislação tem como objetivo combater a distribuição de pornografia infantil, literatura extremista e outros materiais considerados inapropriados.


Ativistas dos direitos da mídia argumentam, entretanto, que a lei irá limitar a liberdade de expressão no Cazaquistão. Eles alegam que já existem leis para evitar a disseminação de material ilegal e acusam as autoridades de aprovar o novo projeto na esperança de restringir as críticas ao governo. O presidente Nursultan Nazarbayev deve assinar o documento em breve.


Os esforços do governo da ex-nação soviética para endurecer as regras sobre o uso da internet são acompanhados por observadores internacionais, já que o país pretende assumir, em 2010, a presidência da Organização pela Segurança e Cooperação na Europa – para tanto, havia prometido uma série de reformas democráticas. Críticos governamentais acusam Nazarbayev de repressão sobre qualquer oposição política e de controlar a disseminação de informações. O presidente lidera o Cazaquistão desde o colapso da União Soviética, em 1991.


Segundo Tamara Kaleyeva, do grupo ativista Adil Soz, que tem lutado contra o novo projeto de lei, as regras darão às autoridades o poder de punir qualquer meio de comunicação por conta da cobertura de eleições, greves, manifestações e outros temas ligados a questões políticas e sociais. Informações de Peter Leonard [Associated Press, 24/6/09].

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