Quinta-feira, 21 de Março de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1029
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O Estado de S. Paulo

04/08/2009 na edição 549

CENSURA
Leandro Colon

Censura ao ‘Estado’ aumenta pressão por renúncia de Sarney

‘A decisão judicial que proibiu o Estado de publicar reportagens sobre a investigação da Polícia Federal contra Fernando Sarney foi repudiada por senadores.. Na avaliação dos parlamentares, o caminho adotado pela família Sarney de censurar o jornal só agrava a situação do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), cada vez mais mergulhado em denúncias de nepotismo, envolvimento em atos secretos e desvio de verbas da Petrobrás.

‘O homem da transição democrática agora comete um ato da ditadura. Ele perdeu seu último argumento. Isso é terrível.. O presidente Sarney tem de renunciar’, disse Pedro Simon (PMDB-RS).

Na sexta-feira, o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, pôs o Estado sob censura. Por meio de medida liminar, ele impediu o jornal de publicar as conversas telefônicas gravadas pela Polícia Federal, com autorização judicial, que mostram, entre outras coisas, Fernando Sarney discutindo com o pai a contratação do namorado da neta do senador por meio de ato secreto no Senado.

Para o petista Eduardo Suplicy (SP), a decisão da Justiça fere princípios constitucionais. ‘A Constituição assegura a liberdade de imprensa, sobretudo em casos de diálogos gravados com autorização judicial. É um direito da população ser informada pela imprensa sobre diálogos que ferem a ética.’

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) considerou ‘inadequado’ o caminho adotado pelo clã dos Sarney. A situação política do senador, observou, fica mais complicada com a censura ao Estado. ‘Isso agrava a situação dele. Não vejo o Senado votando mais. Não vai mais funcionar’, afirmou.

‘Esse caminho pela Justiça é um retrocesso terrível e injustificável’, continuou. ‘ O Estado já viveu essa situação em plena ditadura, mas hoje isso não pode acontecer, a não ser que o Sarney se considere um homem incomum, como diz o presidente Lula.’

O Estado revelou ontem que o desembargador Dácio Vieira é do convívio social do senador Sarney e do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia. O registro está numa foto do dia 10 de junho, na qual Vieira, Sarney e Agaciel aparecem juntos no casamento da filha do ex-diretor . O desembargador trabalhou na Gráfica do Senado durante o período em que Agaciel foi diretor deste departamento. É também ex-consultor jurídico do Senado. ‘O fato (censura), por ser inexplicável, suscita essas dúvidas: por que o desembargador esteve no casamento da filha do Agaciel?’, indagou Jarbas.

O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), também condenou o caminho adotado pela família Sarney. ‘O que o presidente Sarney deveria fazer é dar suas razões e se defender. O que ele não deveria é tentar censurar o Estado e o restante da imprensa’, disse.

Na avaliação de seu colega de partido Álvaro Dias (PR), o episódio deve intensificar a pressão contra Sarney no Senado. ‘Isso vai exacerbar a crise, já que o presidente Sarney lançou mão de um expediente autoritário’, afirmou. ‘É um retrocesso imperdoável. São resquícios autoritários. Voltaremos aos tempos da publicação de versos de Camões’, disse, referindo-se ao período em que o Estado, sob censura da ditadura, publicava poemas no lugar das reportagens proibidas.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) também lembrou os poemas da época da censura. ‘Não esperava que algo parecido fosse acontecer novamente. É uma coisa ridícula, sem sentido.’

REVISÃO

Na opinião de Eduardo Suplicy, a Justiça deve rever a censura, não só por causa dos preceitos constitucionais, como também pela relação próxima entre o juiz que concedeu a liminar e Sarney. ‘Avalio que isso deve ocorrer porque há essa relação próxima do juiz com a família do senador’, disse.

O líder do PMDB e aliado de Sarney, Renan Calheiros (PMDB-AL), não quis comentar a decisão judicial. O senador apenas reafirmou que o presidente do Senado não cogita, por enquanto, renunciar ao cargo.. ‘O presidente Sarney está firme. Não interessa ao governo, nem ao partido, sua saída. Ela só interessa à oposição..’

Desafeto de Renan, Jarbas Vasconcelos disse ser impossível arriscar previsões sobre o que vai acontecer no Senado nesta semana, quando terina o rcesso parlamentar. ‘ A gente pode ir para um impasse’, avaliou.’

 

Proibição é ‘inaceitável’, diz ANJ

‘A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou ontem nota à imprensa qualificando como ‘inconstitucional’ a liminar judicial contra o Estado. O texto é assinado pelo vice-presidente da ANJ e responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão, Júlio César Mesquita.

A nota enfatiza que o material censurado é baseado em informações resultantes de ações da Polícia Federal, na chamada Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica. Trata-se de fato de ‘inegável interesse público’, diz o texto.

A seguir, a íntegra da nota.

‘A Associação Nacional de Jornais (ANJ) condena veementemente a decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), proibindo a publicação, pelo jornal O Estado de S. Paulo e pelo Portal Estadão, de reportagens contendo informações resultantes da Operação Faktor , da Polícia Federal, sobre supostas irregularidades praticadas pelo empresário Fernando Sarney. A decisão proíbe ainda os demais veículos de comunicação – emissoras de rádio e televisão, além de jornais de todo o País – de utilizarem ou citarem material publicado por O Estado de S. Paulo, sob pena de, em caso de descumprimento, incorrerem em multa de R$ 150 mil para ?cada ato de violação do presente comando judicial?.

As reportagens que O Estado de S. Paulo vinha publicando baseavam-se em gravações de conversas telefônicas entre o referido empresário e diversas pessoas, entre as quais seu pai, José Sarney, ex-presidente da República e atual presidente do Senado Federal, cuja família, entre outros negócios, controla um grupo de comunicação que inclui jornal, rádio e televisão. Diante disso, a ANJ considera que o fato se reveste de inegável interesse público e que é inaceitável que pessoas ligadas à atividade jornalística recorram a um expediente inconstitucional, conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal, para subtrair ao escrutínio público operações com graves indícios de ilegalidade.’’

 

Luciana Nunes Leal

Ex-ministro do STF vê ‘excesso’ na decisão

‘O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso considerou ‘um excesso’ a decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, de proibir o Estado de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal. A proibição atende pedido feito à Justiça pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

‘Não conheço a decisão, mas, em princípio, acho que representa de certa forma uma censura’, afirmou Velloso. O jurista entende que os sigilos de processos judiciais só devem ser decretados em casos extremos, como os que envolvem menores ou graves conflitos familiares.

‘Na Constituição anterior, os sigilos eram comuns, como nos casos de ações penais contra magistrados. A Constituição de 1988 é clara ao dizer que os processos são públicos, a não ser em casos excepcionais’, afirmou Velloso. Ele também ressaltou que Dácio Vieira ‘é um desembargador de respeito’.

Já o ex-ministro da Justiça Célio Borja disse que o segredo de Justiça pode sustentar a proibição de publicação das reportagens. ‘Só por esse motivo’, afirmou. Borja lembrou que o Estado ‘tem o direito de contestar e argumentar a inexistência de razão para o sigilo’.

Ao comentar a decisão, o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) chamou a atenção para o fato de o desembargador responsável pela proibição fazer parte do círculo social do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia e do senador Sarney. ‘É uma coisa entre amigos que não tem sentido no Brasil hoje’, afirmou Gabeira.’

 

O Estado de S. Paulo

Livro relata repressão ao jornal no AI-5

‘A decisão da Justiça de proibir o Estado de divulgar informações da Operação Boi Barrica remete aos fatos relatados pelo jornalista José Maria Mayrink no livro Mordaça no Estadão, que aborda a questão da censura imposta ao jornal na ditadura militar.

A obra reproduz textos, fotos e charges vetados após a edição do AI-5, em 13 de dezembro de 1968, quando a edição do jornal foi apreendida.

Como o Estado resistia à repressão, a ditadura colocou censores no prédio do jornal. Em 1973, ao ser proibido de noticiar uma demissão no governo, o jornal ocupou o espaço com o anúncio do programa Agora é samba, da Rádio Eldorado. Também publicou trechos de Os Lusíadas.’

 

PEQUIM
Andrew Jacobs

China lança ofensiva contra jogos online

‘Seja a religião, o ambientalismo ou a caridade sem fins lucrativos, o governo chinês sempre desconfiou de quaisquer atividades organizadas que não estivessem sob seu controle direto. À esta lista foi acrescentado outro item: simulações do crime organizado. O Ministério da Cultura publicou uma notificação proibindo jogos na internet que retratem chefões da máfia ou gangues criminosas.

O decreto, que promete ‘punição severa’ para os infratores, mas não especifica as penalidades, proíbe também que páginas na internet incluam links para jogos online que glorifiquem o crime organizado.

Tais jogos, segundo o ministério, ‘personificam comportamentos antissociais como assassinatos, espancamentos, saques e estupros’ e ‘representam uma grave ameaça ao distorcer a ordem social e os critérios morais, tornando-se com facilidade uma má influência para os jovens’.

Semana passada, alguns jogos populares, entre eles O poderoso chefão, Gângster e Assassino da máfia, foram tirados do ar, apesar de um grande número de jogos repletos de violência ainda estar disponível. A decisão não surpreende, pois se encaixa na guerra travada pelo governo contra a pornografia na internet e sites considerados ‘socialmente nocivos’.

Neste ano, mais de mil páginas na internet foram fechadas por causa de seu conteúdo ‘vulgar’, mas alguns críticos queixam-se de que páginas acadêmicas e de serviços públicos relacionadas a doenças sexualmente transmissíveis também foram alvo da ofensiva.

Outras iniciativas para controlar a internet obtiveram sucesso menor. Em junho, Pequim publicou uma determinação exigindo que todos os computadores vendidos no país viessem com um programa de filtragem.

O governo insistiu que o software afetaria apenas o conteúdo pornográfico, mas seus críticos indicaram que ele poderia também ser usado para bloquear páginas da internet de conteúdo politicamente sensível. O governo cedeu à pressão dos fabricantes de computadores e dos usuário, adiando a adoção das novas regras.

Ainda não está claro se a proibição aos jogos com temática relacionada à máfia provocará fúria semelhante entre os 200 milhões de chineses adeptos dos jogos online, apesar de algumas pessoas que trabalham na indústria não terem demonstrado grande preocupação.

Os jogos online são uma grande fonte de lucros na China. Em 2008, essa indústria trouxe uma receita de US$ 2,64 bilhões, um aumento de 77% em relação a 2007, segundo uma associação de empresas chinesas do ramo dos jogos.’

 

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