Sábado, 20 de Outubro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1009
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O Estado de S. Paulo

24/11/2009 na edição 565

LIBERDADE DE IMPRENSA
Moacir Assunção

Analista prevê súmula do Supremo contra censura

‘Especialista em liberdade de imprensa e professor de direito constitucional na PUC-SP, o promotor de Justiça Vidal Serrano Nunes Júnior acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) usará o caso da censura ao Estado, em vigor desde 31 de julho, por decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), para editar uma súmula vinculante na qual deverá deixar clara a ilegalidade da mordaça à imprensa. ‘Este é, verdadeiramente, o papel do STF, o de garantir a defesa dos direitos fundamentais, principalmente se estiverem ameaçados por órgãos públicos’, diz.

A defesa do jornal apresentou na semana passada uma reclamação à corte para derrubar liminar obtida por Fernando Sarney, alvo da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, e filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O relator, Cezar Peluso, mandou o caso ao plenário, que só deve deliberar em dezembro.

Para Nunes, em países como o Brasil, ‘o controle dos mandatários políticos é exercido pela imprensa’. ‘Se esta é proibida de expor informações, muitas vezes de denúncia contra os políticos, de que forma a cidadania poderá exercer a fiscalização?’, indaga Nunes, autor do livro A proteção constitucional da informação e o direito à crítica jornalística, editado pela FTD.

‘Só por meio da informação crítica é possível criar o que chamamos de opinião pública livre. Uma decisão como a do TJ-DF não pode acontecer de forma alguma’, opina. ‘Com a permanência da censura por tanto tempo, gera-se um efeito cascata. Outros políticos poderão se sentir encorajados a tomar medidas semelhantes.’

LESÃO

Para o especialista, o STF precisa deixar clara a importância da liberdade de imprensa para esclarecer os tribunais inferiores. ‘Uma lesão a essa liberdade é um ataque à democracia.’

‘A Constituição diz que todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido. Os mandatários são os meios pelos quais se exerce este poder e, se uma decisão dessas se mantiver, eles passarão a ter preponderância sobre os que deveria representar’, alerta.’

 

CUBA
Marido de blogueira é atacado em rua de Havana

‘Reinaldo Escobar, marido da blogueira cubana Yoani Sánchez, foi agredido à luz do dia anteontem numa esquina de Havana por um bando de simpatizantes do regime comunista enquanto aguardava a chegada de agentes de segurança com quem havia marcado um encontro pela internet.

Escobar, de 62 anos, havia proposto um ‘duelo verbal’ com os policiais acusados de terem agredido Yoani quando ela se dirigia a um protesto, no último dia 6. A blogueira denunciou que foi detida por 20 minutos, agredida e ameaçada por policiais à paisana.

Escobar contou ter convocado os supostos agressores da mulher em sua página da internet para um encontro no bairro Vedado – num local conhecido de concentração de ativistas da União de Jovens Comunistas, que costumam vender livros e realizar concertos ali.

Embora tenha chegado com dois amigos ao local, Escobar logo começou a ser hostilizado. Em seguida, foi cercado, xingado e agredido com tapas e chutes. ‘Essa rua é de Fidel’, gritavam os manifestantes.

A situação só não escapou ao controle porque um grupo de homens – provavelmente agentes de segurança com quem Escobar deveria se reunir – o protegeu dos manifestantes e acabou tirando-o dali. Apesar das agressões recebidas, Escobar não ficou ferido.

O regime cubano acusa Yoani e Escobar de serem instrumentos criados por grupos lobistas interessados em desestabilizar o regime. Yoani, filóloga, criou o blog Geração Y no qual publica críticas ao governo. Ela já recebeu prêmios na Espanha e nos Estados Unidos, mas recusa-se a deixar o país. Sua última iniciativa irritou o governo: ela mandou um questionário para o presidente dos EUA, Barack Obama, e para o presidente cubano, Raúl Castro. Apenas Obama respondeu.’

 

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