Domingo, 18 de Agosto de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1050
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ENTRE ASPAS >

O Estado de S. Paulo

18/08/2009 na edição 551

CENSURA

Fausto Macedo

‘Vazamento é antecedente, não é erro do jornal’, diz Marco Aurélio

‘O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que jamais decretaria censura ao Estado ou a qualquer outro meio de comunicação. ‘Combata-se o vazamento, mas sem se chegar ao cerceio da liberdade de expressão e de veicular notícias.’

O desembargador Dácio Vieira impôs censura ao Estado. Proibiu o jornal de publicar reportagens sobre Fernando, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O Estado ingressou com exceção de suspeição de Vieira, que não a reconheceu. ‘O erro (pelo vazamento) é antecedente, não é do jornal em si’, avalia Marco Aurélio. ‘O erro está lá na origem, quando houve a quebra do sigilo. Em última análise, dados sigolosos que caem no domínio da imprensa deixam de ser sigilosos.’

O ministro considera que quando a informação chega a um órgão de imprensa ‘o sigilo já se faz afastado e o veículo não está impedido de divulgar aquele tema’. ‘Eu não concebo que a censura possa decorrer do Judiciário. Pode haver a responsabilização de quem publicou, a nível civil e penal. A censura é inconcebível nessa quadra de democracia que imagino plena.’

Ao falar sobre o tema suspeição, o ministro advertiu. ‘Não se agradece com a toga. A toga não é um meio para contraprestação, no ofício judicante não há troco. A honra da indicação tem que ser alvo de reconhecimento antes de o juiz assumir o cargo, o agradecimento deve se dar antes da posse.’

Ele assevera que ‘o julgamento é uma missão sublime’. ‘O juiz tem que atuar com absoluta equidistância. O tratamento igualitário é o predicado maior daquele que personifica o Estado-juiz. Lidamos no processo com algo que não é nosso.’

O ministro considera que o fato de o desembargador Dácio Vieira se deixar fotografar ao lado de Sarney pode não caracterizar suspeição. ‘Para mim não caracteriza. Não presumo que ali estaria revelada uma ligação íntima. A leitura do leigo é terrível. Quantas e quantas vezes sou fotografado com pessoas diversas. Não posso, como homem público, recusar o pedido de uma foto. Isso não gera a certeza de que o magistrado não teria equidistância para atuar em uma causa.’

Marco Aurélio destaca que já se havia manifestado sobre suspeição quando da nomeação dos ministros Joaquim Barbosa, Cézar Peluso e Carlos Ayres Brito – todos chegaram à corte máxima do Judiciário por escolha de Lula. Na ocasião, ele se recorda, surgiram rumores de que o STF não mais teria independência com relação a demandas de interesse do governo. ‘Em plenário eu disse que a autonomia do STF não corria riscos porque não se agradece indicação com a toga.’

O ministro critica a cláusula do Código de Processo Civil que prevê suspeição. ‘A cláusula é polivalente, genérica. O magistrado tem que atuar no processo com transparência. Como está no código, o juiz pode fugir de qualquer processo pela complexidade do conflito sem fundamentação. Jamais jurei suspeição. O homem público não deve ter nada a esconder, como também o juiz não deve.’

Ele afirmou que ‘julga e decide com sua ciência e consciência’. ‘Meus colegas agem assim. Quando indicados os três ministros, disseram que eles julgariam vinculados ao presidente. Eu disse: agradecimento não é com a toga, se agradece antes. Espera-se que o julgador seja homem praticamente ungido. O tratamento igualitário às partes é obrigação.’

Marco Aurélio disse que ‘não pode imaginar’ que o desembargador ‘tenha decidido de forma tendenciosa’. ‘Não posso presumir o excepcional, o extravagante.’ Para ele, Vieira deu ênfase maior ao sigilo. ‘No caso da quebra de sigilo temos que averiguar como ocorreu a violação e, evidentemente, punir aquele que tenha inobservado a lei. Agora, chegando notícia a um veículo de comunicação, seja qual for a notícia, esse veículo atua no âmbito da liberdade e dever de informar.’

AMIZADE

O promotor José Carlos Cosenzo, presidente da Associação Nacional dos Ministérios Públicos, alerta que ‘a suspeição fica clara a partir do momento em que você convive com uma das partes, com ela tenha amizade e dela receba favorecimento, é transcendente’.

Cosenzo avalia que o desembargador teria que se dar por suspeito tão logo a ação de Fernando chegou às suas mãos. ‘Melhor que ele declinasse, antes que o tribunal reconheça a suspeição. Seria melhor para a Justiça, melhor para ele. O simples fato de ele ter esse relacionamento com Sarney já basta para caracterizar suspeição. Há ainda informações de que Sarney o teria auxiliado para chegar a desembargador pela via do quinto constitucional. Isso é manifesta suspeição.’

O jurista Luiz Flávio Gomes disse que a suspeição se revela em várias hipóteses. ‘Basta a foto e todos esses elementos somados que revelam amizade com a parte. Não há dúvida. O desembargador deveria ter se dado por suspeito.’’

 

O Estado de S. Paulo

Atriz Juliana Paes também pediu censura e indenização

‘O jornal Folha de S. Paulo também está às voltas com a censura. O juiz João Paulo Capanema de Souza, do 24º Juizado Especial Cível do Rio, determinou que o colunista José Simão não faça mais citações à atriz Juliana Paes, confundindo-a com a personagem ‘Maya’, da novela Caminho das Índias, da Rede Globo, sob pena de multa de R$ 10 mil por nota veiculada nos meios de comunicação.

Juliana ingressou com duas ações de indenização, uma contra o jornal e outra contra Simão, sob alegação de que o colunista ‘vem publicando reiteradamente nos meios de comunicação em que atua, sobretudo eletrônicos (internet), textos que têm ultrapassado os limites da ficção experimentada pela personagem e repercutido sobre a honra e moral da atriz e mulher e sua família’.

A atriz havia ingressado com ação contra o jornal perante a 4ª Vara Cível do Rio, mas não conseguiu liminar. O juiz Carlos Alfredo Flores da Cunha indeferiu o pedido. ‘Atriz famosa, a autora será alvo de comentários e críticas, isto é inevitável. Não é possível, de antemão distinguir o que é mera informação, crítica jornalística, comentário irrelevante, ofensa, etc.’

Capanema, por sua vez, considerou que o colunista ofendeu ‘a moral da mulher Juliana Couto Paes, seu marido, sua família’. A Folha pediu reconsideração. As advogadas Mônica Galvão e Taís Gasparian anotam que o jornalista ‘trabalha com o humor e limita-se a exercer regularmente a atividade crítica e de imprensa dos mais variados assuntos da atualidade, sempre nos termos das garantias insculpidas na Constituição’.

Janete Carvalho, advogada de Juliana, disse que ‘não há censura’. Ela declarou que a atriz pediu extrajudicialmente ao jornal que não mais publicasse os textos.’

 

Mariangela Gallucci

Juiz se considera apto para julgar caso

‘O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, integrado pelos 18 desembargadores mais antigos, vai analisar a decisão tomada ontem pelo desembargador Dácio Vieira. O desembargador concluiu que é competente para julgar o processo no qual proibiu o Estado e o portal estadao.com.br de publicar reportagens sobre Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney, relativas à Operação Boi Barrica, iniciada em 2007 pela Polícia Federal.

Não há previsão de quando o assunto será analisado pelo conselho. Mas a próxima sessão do órgão ocorre na terça-feira. O conselho vai resolver se mantém ou não a decisão de Vieira de rejeitar um pedido dos advogados do jornal para que ele se declarasse suspeito de julgar o caso. O desembargador foi consultor jurídico do Senado. Ele convive socialmente com a família Sarney e com o ex-diretor do Senado Agaciel Maia. Ele foi fotografado ao lado de Sarney na festa de casamento de Mayanna Maia, filha de Agaciel.

LIMINAR

Vieira decidiu que é competente para analisar o caso um dia depois de Waldir Leôncio, outro desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ter rejeitado pedido de liminar para que fosse liberada a publicação de reportagem. No conselho, o relator do pedido de suspeição de Dácio Vieira será Waldir Leôncio. O caso foi distribuído para ele porque Leôncio é o relator do mandado de segurança do jornal no qual é pedido o fim da censura.’

 

VENEZUELA

AFP e Reuters

SIP condena ataque chavista contra jornalistas

‘A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) condenou ontem o ataque de militantes chavistas contra um grupo de 50 jornalistas venezuelanos que distribuíam panfletos em defesa da liberdade de expressão, na quinta-feira, em Caracas. Pelo menos 12 jornalistas ficaram feridos depois de terem sido agredidos com paus e pedras em um importante cruzamento da capital.

Também ontem, centenas de venezuelanos voltaram a protestar nas ruas de Caracas em defesa da liberdade de expressão. Mesmo condenando a ‘violência contra o grupo de jornalistas que protestava pacificamente’, o governo venezuelano foi mais uma vez duramente criticado por organizações internacionais de todo o mundo.’

 

TELEVISÃO

Keila Jimenez

Jackson para íntimos

‘Da série ‘Não Descanse em Paz’, o GNT volta a falar sobre Michael Jackson. Não, a TV ainda não esqueceu a morte do rei do pop. Bom, neste caso, ainda bem. O canal acaba de comprar o documentário Meu Amigo Michael Jackson, feito com base em imagens do arquivo pessoal do parapsicólogo Uri Geller – aquele, que entorta garfos, lembra? -, amigo íntimo do cantor.

Inédito no Brasil, o documentário traz novas imagens de Michael durante viagem ao Reino Unido em 2001, roteiro que inclui compras, passeio em parques de diversão, visita a times de futebol e partes do casamento do Uri Geller, do qual o cantor foi padrinho.

Momentos de descontração e longas conversas entre o parapsicólogo e Michael também são mostrados na produção, realizada pela inglesa ITV Studios e pela produtora ITV Global Entertainment.

No documentário, Geller se refere a Michael como ‘irmão’ e diz que essas imagens mostram como verdadeiramente era o cantor. Com uma hora duração, Meu Amigo Michael Jackson vai ao ar no dia 28, na véspera do aniversário de 51 anos do astro, data que, com certeza, será lembrada pela TV.’

 

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