Sábado, 18 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

ENTRE ASPAS > FIM DE SEMANA, 17 E 18/7

O Estado de S. Paulo

20/07/2010 na edição 599

PROPAGANDA
Marta Salomon

Governo federal gasta além do limite da Lei Eleitoral com publicidade

Os gastos com publicidade do governo Lula em 2010 já ultrapassaram, na administração direta, o limite previsto pela legislação eleitoral. O Estado aplicou a interpretação que o próprio governo faz da regra eleitoral aos dados igualmente oficiais de gastos com publicidade. A diferença foi de pouco mais de R$ 41 milhões acima do limite legal.

O valor já gasto excede em 12% a média das despesas com publicidade institucional e de utilidade pública registradas nos três anos anteriores à eleição, entre janeiro e dezembro de cada ano, de acordo com informações fornecidas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que administra o Portal da Transparência. O sistema não capta os gastos das empresas estatais.

A média de gastos registrados entre 2007 e 2009 já havia sido ultrapassada em 30 de junho, última data de atualização oficial das despesas orçamentárias. A CGU relata pagamentos no valor de R$ 361,9 milhões acumulados até essa data. A Lei Eleitoral determina o limite para os pagamentos feitos até 3 de julho, ou três meses antes das eleições.

O limite para os gastos com publicidade foi estabelecido pela Lei Eleitoral de 1997 entre outras restrições impostas a agentes públicos, como usar materiais ou serviços públicos para favorecer candidaturas. O objetivo, diz a lei, é conter condutas que afetam a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

Na cartilha que orienta o governo para as eleições de 2010, a Advocacia-Geral da União informa, com base em entendimento da Justiça Eleitoral, que é proibido gastar com publicidade dos órgãos públicos federais ou das empresas estatais até 3 de julho mais do que a média anual dos gastos dos três anos anteriores ou do ano imediatamente anterior à eleição. Entre os dois valores, vale o menor, destaca a AGU.

Os gastos com publicidade na administração direta reúnem investimentos na imagem do próprio governo, a chamada publicidade institucional, e campanhas de utilidade pública. Neste ano, o Planalto bancou pesquisas de opinião sobre o impacto do Programa de Aceleração do Crescimento e o Minha Casa Minha Vida, entre outras ações do governo.

Na publicidade de utilidade pública, o Ministério das Cidades liderou os pagamentos, sobretudo com campanhas educativas sobre o trânsito. Foi seguido pelo Ministério da Saúde. Mas a maior fatia foi concentrada na Presidência da República.

Pressão. Uma análise das informações lançadas no Sistema Informatizado de Acompanhamento dos Gastos Federais (Siafi) mostra que os gastos com publicidade continuarão em alta depois da eleição. Compromissos de pagamentos já assumidos superam os pagamentos já feitos.

Até o fim de junho, o Siafi registrou pagamentos pendentes de R$ 400 milhões nas ações de publicidade institucional e de utilidade pública, aponta consulta feita por meio da ONG Contas Abertas. São despesas já assumidas, mas ainda não pagas, chamadas empenhos, além de pagamentos pendentes de anos anteriores ? os restos a pagar. Caso a conta não seja quitada até o fim do ano, o pagamento terá de ser feito no mandato do sucessor de Lula.

No período eleitoral, a lei só autoriza publicidade em caso ‘de grave e urgente necessidade pública’, previamente reconhecida pela Justiça Eleitoral. A propaganda de produtos e serviços de empresas estatais que concorram no mercado também fica liberada.

 

COPA DO MUNDO
Antônio Cláudio Mariz de Oliveira

Democratização do futebol

Passado o período de ressaca provocada pela derrota na Copa do Mundo, a hora é de reflexão, naturalmente seguida de atitudes concretas que nos forneçam uma melhor perspectiva para o futuro. Não se trata de termos a certeza de ganhar a próxima Copa. É óbvio que esse é o desejo nacional, proclamado e insistentemente verbalizado, mas sua concretização depende de uma série de fatores imponderáveis. O que pode e deve ser objetivado é a correção dos erros e a mudança dos rumos para que se possa afirmar que tudo foi feito para a realização do sonho.

Quando falo em reflexão, não me refiro à análise do desempenho técnico e tático da seleção ou ao exame das convocações, nem à avaliação do discurso pseudopatriótico de Dunga, nem à disciplina de caserna imposta aos atletas, que os isolou do mundo. Todas essas e outras apreciações sobre o desempenho do selecionado, de seus integrantes individualmente considerados e dos demais aspectos que o envolvem me parecem absolutamente desnecessários, pois não têm o poder de recuperar o leite derramado, importa, sim, é não entorná-lo novamente.

A análise que me parece imprescindível, seguida de providências adequadas, é de uma questão, ou melhor, de um problema, do qual é possível que todos os demais decorram. Não se diga que, se tivéssemos vencido, ele não seria abordado. Seria, sim, talvez fosse adiado, como vem sendo há décadas, mas cedo ou tarde seria posto para ser solucionado.

Trata-se do absurdo e incompreensível autoritarismo que domina o futebol brasileiro. Aliás, o nosso regime futebolístico ditatorial parece ser o espelho do que ocorre em outros países e na Fifa. Mas é claro que essa internacionalização não justifica o despotismo aqui reinante. Na verdade, deveríamos e deveremos dar o exemplo da democratização mundial do futebol.

Nós estamos plenamente qualificados a dar o exemplo. Se nos últimos anos construímos uma sólida democracia, arrostando dificuldades extraordinárias, por que não poderemos erigir um edifício democrático que venha a abrigar um dos valores mais estimados, respeitados e cultuados que possuímos, que é o futebol?

Um dos preceitos basilares da democracia é a alternância no poder. Nenhum homem e nenhum grupo pode eternizar-se no poder. O poder é cego, as ideias envelhecem, a dinâmica social não é acompanhada e o tirano mais se afasta do povo e da sua vontade.

A primeira grande anomalia que vemos no nosso chamado esporte bretão é exatamente a possibilidade de seus dirigentes se perpetuarem no poder. A Constituição, lei suprema, limita os mandatos dos chefes do Executivo a duas eleições consecutivas, uma reeleição. E enquanto as eleições para prefeito, governador e presidente da República são diretas, as dos senhores do futebol são indiretas. Ou melhor, são, em vários casos, um arremedo de eleições. Os conchavos, acertos de bastidores, barganhas de toda espécie determinam aqueles que mandarão no futebol.

Assim, vê-se que o futebol destoa das demais instituições pátrias. Que ninguém duvide constituir o futebol uma instituição nacional. Basta uma consulta aos dicionários. O Houaiss, e basta ele, ensina que instituição é ‘cada um dos costumes ou estruturas sociais, estabelecidas por lei ou consuetudinariamente, que vigoram num determinado Estado ou povo’. Ou ainda, ‘estrutura material e humana que serve à realização de ações de interesse social ou coletivo’ (Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, página 1.627).

Poucas coisas na vida nacional despertam mais o interesse social do que ele. Trata-se não de um costume ou hábito, mas de uma atividade que despertou uma paixão sedimentada no curso de aproximadamente um século e está incorporada ao Estado brasileiro e ao seu povo.

Qualquer instituição pública ou particular, com finalidades as mais diversas, alterna os seus dirigentes, que são escolhidos por meio de eleições das quais participam os seus integrantes.

Outro aspecto benéfico da democracia é a transparência. E nesse ponto reside outra anomalia do futebol. Uma das instituições menos transparentes que se conhecem é a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que comanda o futebol brasileiro. Essa falta de transparência é consequência da própria falta de alternância do poder e da ausência do povo na escolha de seus dirigentes. Como estes não dependem do voto direto e sabem que poderão permanecer indefinidamente em seus cargos, não se preocupam e não se sentem obrigados, nem sequer por interesse, a dar satisfações de seus atos, de sua gestão e de suas decisões. Agem rigorosamente como tiranos, que têm o poder absoluto sobre os seus súditos.

Aliás, estes, no caso do futebol, os torcedores ? na verdade, todo o povo brasileiro ?, ficam à margem do processo decisório, à mercê dos detentores do poder, que não é por eles (o povo) legitimado. Uma impotência absoluta. Ao povo são reservados a tristeza ou a alegria, o sofrimento ou o júbilo, a decepção ou a euforia, e nada mais. Ele é sugado sentimentalmente, sendo certo que muito provavelmente os nobres sentimentos do povo não são os mesmos que movem os dirigentes. Na verdade, o sentimento popular é transformado em reles objeto mercantil.

Seria demasia postular eleições diretas para a presidência da CBF? Lembre-se que o Código Civil já determina que os associados escolham os dirigentes dos clubes. Seria excesso outorgar ao povo o direito de escolher o técnico da seleção? Ou até os jogadores que a integrarão? É claro que obstáculos de ordem prática podem impedir a adoção da democracia plena, em que o povo tudo decide. É, no entanto, imprescindível que o futebol receba os benfazejos ventos democráticos, que com certeza lhe trarão novos e saudáveis ares que purificarão a grande paixão da Nação brasileira.

ADVOGADO CRIMINAL

 

TECNOLOGIA
Gustavo Chacra

Apple admite problema com iPhone 4

A Apple admitiu problemas na recepção do recém-lançado iPhone 4 e aceitou reembolsar todos os clientes insatisfeitos com o aparelho. A empresa também fornecerá capas de proteção aos celulares que corrigem o problema verificado em parte das 3 milhões de unidades vendidas.

A ação visa superar uma das mais graves crises de relações públicas da Apple, conhecida pela qualidade de seus produtos e a atenção aos clientes, que muitas vezes tratam a empresa como se fosse uma religião, comprando os últimos produtos assim que são lançados.

Ao anunciar as medidas em entrevista coletiva na sede da Apple em Cupertino, na Califórnia, o fundador e presidente da empresa, Steve Jobs, buscou defender o seu iPhone 4, acusando a imprensa de ter superdimensionado o problema.

Ainda assim, segundo Jobs, visto como um guru para os fanáticos por informática, disse que levará adiante a iniciativa para que ‘todos os clientes fiquem satisfeitos’.

‘É impressionante como a reação foi desproporcional’, disse Jobs. ‘Há dados que sustentam o fato de o iPhone 4 ser o melhor celular inteligente do mundo. Não existe um ‘Antennagate’, acrescentou o líder da Apple, se referindo ao apelido dado por jornais dos Estados Unidos ao episódio. ‘Não somos perfeitos. Celulares não são perfeitos’, completou.

Segundo Jobs, alguns celulares concorrentes do iPhone 4 também têm problema com a recepção. ‘Existe um desafio em toda a indústria para melhorar a performance das antenas para que não existam pontos sem recepção’, disse. Analistas discordam e sustentam que, ao testarem concorrentes do iPhone, não observaram problemas com a antena.

Defeito. Usuários do iPhone 4 reclamam de dois problemas. No primeiro deles, o sinal desaparece quando o celular é carregado com as mãos em determinada posição. No iPhone 4, a antena está em um minúsculo orifício na lateral e muitas pessoas cobrem com o dedo sem querer.

As capas solucionam este problema, pois protegem este ponto na lateral do dedo das pessoas. Todos os analistas concordam que a proteção resolve a queda no sinal.

Quem já possuía a capa de proteção será reembolsado em US$ 29. Os demais receberão gratuitamente. As pessoas que não gostem de usar a capa ou simplesmente estejam insatisfeitas poderão devolver o aparelho e receber o dinheiro de volta.

O problema no celular levou uma entidade de defesa dos consumidores a não recomendar a compra do iPhone 4. O senador democrata Charles Schumer divulgou o comunicado pedindo que a Apple resolvesse o problema gratuitamente, convocando um recall dos iPhone 4.

Alguns analistas lembravam ontem que muitos produtos costumam apresentar problemas nas suas primeiras edições colocadas à venda.

Nos meses seguintes, as empresas percebem os defeitos e o solucionam. A diferença é que, desta fez, a falha surgiu no iPhone4, que se tornou o celular mais desejado a ser lançado nos Estados Unidos neste ano.

Demanda

3 milhões de iPhones 4 foram vendidos até agora pela Apple, mesmo com as reclamações de consumidores

US$ 29 é o preço da capinha que evita problemas de recepção do aparelho, dependendo da maneira como o usuário o segura na hora da ligação. A Apple prometeu reembolsar quem já comprou essa proteção

 

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Estado de S. Paulo – Domingo

Estado de S. Paulo – Sábado

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O Globo – Sábado

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