Sábado, 16 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº970

MONITOR DA IMPRENSA > NEUTRALIDADE DA REDE

Obama defende regras de proteção aos consumidores

Por lgarcia em 12/11/2014 na edição 824

Tradução: Fernanda Lizardo, edição de Leticia Nunes. Com informações de Karen Fratti [“Obama’s Plan For Net Neutrality”, Social Times, 10/11/14] e de Edward Wyatt [“Obama Asks F.C.C. to Adopt Tough Net Neutrality Rules”, The New York Times, 10/11/14]

Ao expor seu plano para a neutralidade da rede, Barack Obama declarou, na segunda-feira [10/11], que uma “internet livre e aberta é tão fundamental para a vida dos americanos como a eletricidade e o telefone”. O presidente dos EUA pediu que a Comissão Federal de Comunicações (FCC) veja a internet como um serviço de utilidade pública, e defendeu uma regulamentação rígida de proteção aos consumidores.

De acordo com Obama, a FCC precisa adotar regras rigorosas para impedir que empresas de banda larga bloqueiem ou retardem intencionalmente o conteúdo legal, e que provedores de conteúdo paguem por uma via expressa para chegar aos consumidores.

Ele ressaltou, no entanto, que a FCC é uma agência independente e não responde diretamente ao Executivo, reportando mais comumente ao Congresso, que controla seu orçamento e as leis sob as quais é regida.

Regras

“A FCC é uma agência independente, e no fim das contas a decisão é só dela. Eu acredito que a FCC deva criar um novo pacote de regras protegendo a neutralidade da rede e garantindo que companhias de cabo ou de telefone não possam agir como porteiras, restringindo o que você poder fazer ou ver online. As regras que estou pedindo são passos simples e sensatos que refletem a internet que eu e você usamos diariamente”, declarou Obama.  

Eis as regras propostas pelo presidente:

Nenhum bloqueio. Se um consumidor solicitar acesso a um site ou serviço, e o conteúdo for legal, seu provedor não deve ter permissão para bloqueá-lo.

Nenhum estrangulamento. O provedor também não pode retardar intencionalmente determinados conteúdos ou acelerar outros com base no tipo de serviço oferecido pelo próprio provedor.

Maior transparência. Pleno uso da autoridades do FCC a fim de garantir a transparência e, se necessário, aplicar as regras de neutralidade da rede em pontos de interconexão entre o provedor e o restante da Internet.

Sem priorização de pagamentos. Proibição de pagamento entre provedor e empresas de distribuição de serviços para navegar por “vias expressas” – mais velozes – no tráfego online.

Aceitação não é unânime

A proposta foi saudada por empresas de conteúdo de Internet, como a Netflix, por Democratas no Congresso e por grupos de defesa do consumidor. No entanto, os principais fornecedores de acesso à rede, cada vez mais dependentes da receita de assinaturas de banda larga, não se mostraram igualmente satisfeitos. Republicanos e alguns grupos de investimento também se manifestaram contra o plano, alegando que o regulamento é rígido demais e mataria o investimento online e a inovação.

Já empresas de banda larga como a Verizon, que desafiou com sucesso as últimas regras de neutralidade da rede da FCC, disse que o plano do presidente era inaceitável. A medida foi rejeitada, ainda, por empresas responsáveis por roteadores e servidores, representadas pela Associação da Indústria de Telecomunicações.

Líderes republicanos também se opuseram à proposta de Obama, incluindo o senador republicano John Thune, que aguarda para assumir a presidência do Comitê de Comércio do Senado em 2015. Thune disse que o esforço iria “transformar a internet em um utilitário regulamentado pelo governo” e que “sufocaria o setor”.

Em 2010, a FCC conseguiu a aprovação das regras para neutralidade da rede; as ações, no entanto, nunca foram executadas de fato. Os EUA tentam aprovar regras relacionadas à questão há pelo menos uma década, sem sucesso.

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