Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº962

MONITOR DA IMPRENSA > CANADÁ

Órgão regulador endurece regras de distribuição de conteúdo

27/09/2011 na edição 661
Tradução e edição: Leticia Nunes

A Comissão de Rádio, Televisão e Telecomunicações (CRTV) do Canadá anunciou na semana passada que irá endurecer as regras para distribuição de conteúdo em plataformas digitais. As empresas continuam livres para oferecer conteúdo exclusivo na televisão, mas, ao passá-lo para a internet e plataformas móveis, deverão disponibilizá-lo para competidores em termos justos.

Diante do crescimento de possibilidades de distribuição de programas de TV em computadores, smartphones e tablets, operadoras de TV a cabo e telecomunicações canadenses passaram a adquirir fornecedores de conteúdo. Críticos afirmam, no entanto, que o controle sobre conteúdo destas empresas verticalmente integradas pode gerar uma disputa injusta com os concorrentes.

A Telus, única grande provedora de internet do país que não possui uma rede de TV, comemorou a decisão da Comissão. “De agora em diante, companhias verticalmente integradas como a Bell Media e a Shaw Media não poderão mais bloquear acesso a conteúdo para elevar os preços enquanto beneficia seu próprio serviço de distribuição”, declarou a empresa.

Revisão

A revisão de empresas verticalmente integradas foi aberta pela CRTC em outubro do ano passado, no mesmo dia, curiosamente, da aprovação da compra da unidade de TV da companhia de mídia Canwest pela operadora de cabo Shaw Communications.

Pouco depois, foi aprovada a compra da CTV, maior emissora privada do país, pela BCE, dona da Bell. A Comissão, no entanto, estipulava no acordo que a Bell não poderia oferecer conteúdo exclusivo via internet e plataformas móveis até o resultado da revisão.

Na decisão anunciada na quarta-feira, 21, a CRTV afirmou que permitirá que as companhias ofereçam programas exclusivos para assinantes de seus planos de internet e celular, desde que este conteúdo sejá produzido especificamente para estas plataformas. Estão incluídos aí clipes que mostrem os bastidores dos programas de TV, por exemplo, assim como conteúdo original.

A Comissão também defendeu o aumento da flexibilidade de escolha de serviços. “Os canadenses gostam de assistir a programas online, onde são livres para escolher e pagar pelo que querem”, afirmou Konrad von Finckenstein, presidente da CRTC. “Mas eles acham difícil aceitar que seus provedores de televisão por cabo e satélite não ofereçam esta mesma liberdade de escolha e flexibilidade”. A Comissão convocou as maiores companhias do país – Bell Canada, Quebecor Media, Rogers e Shaw – para entregar um relatório, até abril de 2012, com suas respostas às demandas dos consumidores. Informações da Reuters [21/9/11].

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