O termo ‘nazista’ é hoje reconhecido como uma gíria, em vez de um insulto histórico, argumentaram os advogados de Jon Gaunt, ex-diretor de programação da estação de rádio TalkSport, à Alta Corte britânica, em sua batalha contra o Ofcom, órgão que regula o setor de mídia no Reino Unido. Gaunt usa a lei de liberdade de expressão contra a decisão do órgão de censurá-lo por ter chamado um político de ‘nazista’ no ar, durante um programa em 2008 – o que resultou em sua demissão. Na ocasião, o político também foi chamado de ‘porco ignorante’ por seus planos de proibir fumantes de adotar crianças. Quando criança, Gaunt chegou a ficar em um abrigo. Em 2009, o Ofcom o acusou de violar o código de telecomunicações do país.
Seu advogado, Gavin Millar, afirmou à corte que o Ofcom agiu de maneira desproporcional ao censurar a TalkSport e atacar a reputação de seu cliente, em contravenção ao artigo 10 da Convenção Europeia de Direitos Humanos. Para ele, Gaunt não usou a palavra em seu sentido histórico e ideológico. ‘Há, hoje, uma gíria reconhecida para a palavra para se referir àquele que impõe seus pontos de vista’, explicou. A equipe jurídica defende ainda que a responsabilidade do Ofcom de garantir a aplicação do código de telecomunicações deve ser equilibrada com o direito à liberdade de expressão.
Contexto
Para Millar, a lei europeia reconheceu que padrões diferentes aplicam-se a jornalistas e a políticos que estão sendo questionados sobre as políticas que apoiam. ‘Jornalistas têm o papel de disseminar informações ao público e o público têm o direito de ouvi-las. Os comentários de Gaunt foram feitos neste contexto. Foi um ataque clássico a um político sobre sua capacidade de ser político’, justificou. Além disso, a maneira como falou o jornalista era consistente com o estilo editorial do programa que apresentava, diz o advogado. Gaunt ganhou uma disputa legal para levar o Ofcom à revisão judicial em janeiro. Atualmente ele apresenta o SunTalk, programa de uma rádio online lançada pela News International em abril do ano passado. Informações de James Robinson [The Guardian, 15/6/10].