Quinta-feira, 20 de Junho de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1042
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Parlamento Europeu veta restrições de acesso à rede

07/05/2009 na edição 536

Autoridades da União Européia votaram esta semana no Parlamento Europeu em Estrasburgo contra a proposta de corte ao acesso à internet de pessoas que baixam músicas, filmes e vídeos ilegalmente. A proposta faz parte de um pacote de telecomunicações que alega que os direitos fundamentais dos internautas não podem ser violados sem uma ordem judicial.


Em abril, deputados da França já haviam votado contra o projeto, justificado pelo governo como fundamental ao combate à pirataria online. Sob os planos do governo francês, uma nova agência estatal enviaria, inicialmente, e-mails de alerta aos internautas que fizessem downloads ilegais, depois uma carta e, finalmente, suspenderia seu acesso à rede por um ano, bloqueando a conta nos servidores. A administração do presidente Nicolas Sarkozy, no entanto, planeja apresentar a proposta de lei, mais uma vez, na próxima semana. Informações da AFP [7/5/09].

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