Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº970

CADERNO DO LEITOR > QUÊNIA

Presidente aprova ‘lei da mordaça’

06/01/2009 na edição 519

O presidente do Quênia, Mwai Kibaki, aprovou uma lei que permite que autoridades vasculhem redações, grampeiem telefones e controlem conteúdo noticioso com base em alegações de ‘segurança nacional’. Jornalistas locais afirmam que a nova lei servirá como mordaça para a imprensa.

Kibaki afirmou que considerou as preocupações dos jornalistas, mas ressaltou que a liberdade de imprensa deve andar de mãos dadas com a responsabilidade. Segundo o presidente, a lei é crucial para o desenvolvimento econômico do país. Regular a mídia eletrônica irá promover e ‘proteger nossa cultura, valores morais e nacionalidade’, concluiu, em declaração.

Compromisso arranhado

O governo do Quênia insiste em seu compromisso com a liberdade de imprensa, mas a mídia do país teme por sua independência desde uma invasão policial, em 2006, aos escritórios de uma estação de TV e um jornal, acusados de incitar o ódio étnico. A invasão por policiais mascarados ocorreu após a veiculação de notícias sobre corrupção governamental. No fim de 2007, com a onda de violência http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=476MON006 que tomou conta do país após as eleições, o governo proibiu as transmissões de TV e rádio ao vivo e os programas com participações por telefone, citando preocupação com a segurança nacional.

Pela nova lei, será ilegal que uma pessoa ou companhia opere, ao mesmo tempo, emissoras de TV, rádio e veículos impressos. Diversas organizações de mídia no país possuem mais de um veículo. Martin Kafafa, vice-presidente da Associação de Empresários de Mídia do Quênia, afirmou ser ‘paradoxal’ que o presidente, ‘sendo um beneficiário da liberdade de imprensa’, assine uma lei que ‘amordaça a imprensa’. Informações da BBC News [2/1/09].

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