Domingo, 17 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº970

MONITOR DA IMPRENSA > LIBERDADE DE EXPRESSãO

Processos internacionais ameaçam imprensa

29/03/2005 na edição 322

A legislação de difamação britânica, que atribui ao réu a obrigação de provar sua inocência, tem sido usada para processos internacionais, segundo reportagem de Thomas Lipscomb para a Editor & Publisher [21/3/05]. O caso mais patente é o do saudita Sheikh bin Mahfouz, que é acusado pela imprensa de financiar indiretamente os ataques terroristas de 11/9/01. Número 210 da última lista de 620 bilionários que existem no mundo, segundo a revista Forbes, ele já conseguiu indenizações e acordos favoráveis com mais de 30 autores e editoras internacionais nas cortes do Reino Unido.

O último alvo do magnata árabe é a americana Rachel Ehrenfeld, que escreveu o livro Funding Evil (Financiando o Mal), sobre ‘como o terrorismo é financiado e como se pode pará-lo’. Recentemente, Rachel recebeu a visita de um representante de Mahfouz, que a alertou de que ele seria ‘um homem muito importante’ e que ela deveria ‘ter muito cuidado consigo mesma’. A autora denuncia que já há mais de 10 processos nos EUA de pessoas afetadas pelos ataques que querem indenização de Mahfouz.

Os altos custos dos processos no Reino Unido já obrigaram publicações do porte de The Wall Street Journal, The Washington Post e The New York Times a fazerem acordos com ele. O livro de Rachel sequer foi publicado no Reino Unido e se calcula que existam apenas cerca de 30 cópias importadas ali. A autora questiona que, se processos em tribunais estrangeiros podem cercear a liberdade de expressão nos EUA, de que adianta o país ter uma lei que a protege? Para se defender, ela decidiu processar Mahfouz num tribunal americano.

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