Domingo, 22 de Setembro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1055
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Projeto de lei amplia restrições ao trabalho da imprensa

04/08/2009 na edição 549

Péssima notícia para os jornalistas da Venezuela: na semana passada, foi proposta uma nova lei de mídia tão rígida que repórteres podem vir a ser presos por até quatro anos caso publiquem material ‘prejudicial’ à estabilidade do país. Informações ‘falsas’ e destinadas a ‘criar pânico público’ também serão punidas com sentenças de prisão. A iniciativa surge em um período de crescente tensão por conta da regulamentação da mídia privada, com 240 emissoras de rádio correndo risco de serem fechadas até o fim do mês, caso não entreguem a documentação exigida pelo governo.

A promotora pública Luisa Ortega Diaz, que propôs as mudanças, afirmou que elas são necessárias para ‘regulamentar a liberdade de expressão sem prejudicá-la’. Se for aprovada sem alterações, a lei será altamente controversa porque determina que qualquer um – editor, repórter ou artista – pode ser sentenciado de seis meses a quatro anos de prisão por informações que ataquem ‘a paz, segurança e independência da nação e instituições do Estado’.

Um caso que é freqüentemente citado como justificativa para a criação de leis do tipo é um anúncio publicado há pouco tempo em um jornal pelo grupo de direita Cedice, que mostra uma mulher nua com o slogan ‘A lei de Propriedade Social irá tirar tudo o que você tem. Diga não às leis comunistas’. O governo alega não ter intenção de remover o direito à propriedade privada e chamou de irresponsáveis as publicações que insinuam isto. Já a oposição criticou a proposta, afirmando ser um ataque sem precedentes a organizações privadas de mídia e a jornalistas no país. Informações de Will Grant [BBC News, 31/7/09].

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