Terça-feira, 23 de Abril de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1033
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MONITOR DA IMPRENSA >

Proposta de lei aprovada na Câmara americana

02/04/2009 na edição 531

Repórteres americanos que se recusarem a revelar informações sobre fontes confidenciais irão ganhar proteção limitada na corte federal, caso o Ato de Livre Fluxo de Informação, aprovado pela Câmara dos Representantes esta semana, seja sancionado pelo Senado. Uma legislação semelhante já foi aprovada em maioria na Câmara em 2007, porém não passou no Senado. Jornalistas já têm leis de proteção em 49 estados, mas não há uma lei federal.


Aqueles que apóiam o ato alegam que ele equilibra o direito do público às informações essenciais e a habilidade do governo federal de proteger os americanos do terrorismo e de crimes violentos. Já os que são contra dizem que a legislação pode prejudicar a segurança nacional e as investigações criminais, ao criar um privilégio especial para jornalistas. ‘A proposta da nossa legislação não é proteger repórteres. É proteger o direito do público de saber’, afirma um dos autores do ato, o deputado democrata Rick Boucher. Segundo ele, fontes que tenham informações vitais não falarão com jornalistas se temerem exposição ou retaliação.


Por sua vez, o deputado republicano Lamar Smith acredita que as exceções à proteção de repórteres previstas na lei – como testemunho obrigatório a fim de evitar um ataque terrorista, por exemplo – não ajudarão após um ataque ter ocorrido. ‘Sob a lei, autoridades poderiam obter informações para identificar uma fonte de um repórter no dia 10/9/01, mas não teriam a mesma informação para rastrear terroristas no dia 12/9/01’, disse.


O ato permite que a corte peça a um jornalista para revelar fontes confidenciais em algumas circunstâncias, tais como prevenir uma ação terrorista contra os EUA ou seus aliados, assim como identificar o responsável por um ato terrorista; para impedir uma morte iminente; para identificar alguém que revelou um segredo comercial ou informações sobre a saúde de indivíduos, assim como dados financeiros que são confidenciais sob leis federais.


Mesmo assim, é necessário que fique comprovado que o interesse público em revelar as fontes é maior que o interesse público em reunir ou disseminar a informação. A lei tem o apoio de liberais e conservadores, além de organizações de jornalistas. Representantes da mídia vêm negociando com senadores, em um esforço para convencê-los a aprovar rapidamente o ato.


Aprovação bem-recebida


Para Lucy Dalglish, diretora-executiva do Comitê de Repórteres pela Liberdade de Imprensa, jornalistas enfrentaram nos últimos anos pressão da justiça para revelarem fontes confidenciais. ‘Agora, uma menor quantidade de jornalistas irá enfrentar prisão ou falência por fazer seu trabalho’, opinou. ‘E, mais importante, as chances serão maiores para que o público receba informações independentes e verdadeiras’.


Na opinião do presidente da Sociedade de Jornalistas Profissionais, Dave Aeikens, a aprovação pela Câmara reforça a idéia de que muitos políticos reconhecem a importância de proteger informações de interesse público. ‘Estamos preparados para o próximo passo – conseguir que o Senado aprove a lei e encorajar a administração Obama a continuar com seu apoio’. O presidente Barack Obama, quando era senador pelo estado de Illinois, patrocinou uma lei de proteção. Informações de Larry Margasak [AP, 31/3/09] e Joe Strupp [Editor&Publisher, 1/4/09].

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