Domingo, 21 de Abril de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1033
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MONITOR DA IMPRENSA >

Proposta de lei limita coleta de informações pessoais de jovens

18/05/2011 na edição 642

Na semana passada, foi proposta uma lei nos EUA destinada a limitar a coleta
de informações pessoais sobre menores que visitam a web em desktops ou aparelhos
móveis. Há uma preocupação constante que os jovens não estejam suficientemente
protegidos online de predadores e anunciantes, capazes de acessar informações
pessoais como endereços, nomes completos e localização, por meio de serviços com
GPS.


Mais de sete milhões de usuários do Facebook têm menos de 13 anos e cinco
milhões destes têm menos de 10. No começo do mês, a Comissão Federal de Comércio
americana chegou a um acordo com a Playdom, da Disney, que terá de pagar US$ 3
milhões por ter coletado informações pessoais sobre menores sem o consentimento
dos pais. Este ano, a Apple mudou a política de senhas do iTunes depois que pais
e legisladores reclamaram que as crianças estavam comprando altos valores em
jogos que são claramente destinados a atrair usuários jovens. ‘Nos últimos
meses, houve vazamento de dados, quebras e outras exposições de informações de
crianças’, disse Ed Markey, democrata que foi um dos proponentes da lei. ‘Em
relação a crianças e ao uso da web, é particularmente importante que sejam
aplicadas proteções de privacidade, para que elas não tenham o comportamento
rastreado’.


A proposta de lei requer empresas que obtenham o consentimento dos pais para
que sejam coletadas informações pessoais de crianças, proíbe empresas online de
usar informações pessoas de crianças e adolescentes para propósitos de
marketing, limita coleta de informações de geolocalização de crianças e
adolescentes, solicita que empresas criem um botão para apagar informações
pessoais na rede. Informações de Cecilia Kang [Washington Post,
13/5/11].

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