A União Européia (UE) começou a tomar medidas legais contra o Reino Unido, esta semana, devido ao não cumprimento de regras de privacidade online estabelecidas pelo bloco. Uma comissão da UE decidiu tomar providências após reclamações de cidadãos britânicos de que o provedor de internet BT Group PLC teria usado o sistema Phorm, que monitora os passos dos internautas na rede para oferecer publicidade personalizada, sem comunicar seus clientes.
A comissão alertou, ainda, que poderia forçar redes sociais, como Facebook e MySpace, a não divulgar os perfis de usuários menores de idade em ferramentas de busca. ‘Uma tecnologia como esta, na visão da Comissão Européia (CE) e da lei de proteção de dados, só poderia ser usada com consentimento do usuário’, afirmou Martin Selmayr, porta-voz da UE.
Um primeiro alerta foi enviado ao Reino Unido na terça-feira (14/4), pedindo explicações sobre o modo como interpreta as leis da UE. Atualmente, a legislação permite monitoramento apenas quando não é intencional ou se houver evidências suficientes de que foi dado consentimento por parte do usuário. O governo tem dois meses para responder. A comissão pode emitir mais alertas antes de levar o governo à corte, que pode pedir mudanças nas leis nacionais ou ainda emitir multas diárias.
O BT diz que buscou o consentimento de usuários quanto experimentou o Phorm de outubro a dezembro de 2008, em um convite para teste. A empresa alega em seu sítio que o teste não manteve ou não passou informações que poderiam identificar usuários e o que eles fizeram na rede.
Privacidade
Empresas de internet, defensores de privacidade e reguladores discordam sobre que tipo de informação é pessoal – como endereços de IP – e se armazenar informação de muitas pessoas se encaixa nas leis de privacidade, visto que os internautas não poderiam ser identificados individualmente.
O sistema Phorm planeja trabalhar com três operadores de internet – além do BT, a Virgin Media e o TalkTalk –, atingindo 70% do mercado de banda larga do Reino Unido. Virgin e TalkTalk disseram que gostariam de testar a tecnologia, mas apenas com o consentimento dos usuários. A Phorm afirma que não armazena informações e que ‘respeita a legislação britânica e as diretrizes da UE’.
A comissária de mídia do bloco europeu, Viviane Reding, alega que redes sociais precisam agir rápido para estabelecer acordos de privacidade, especialmente para usuários jovens. ‘Cada rede social está atenta que, tecnicamente, todas as fotos e informações dos perfis podem ser acessadas e usadas por qualquer um na rede?’, questiona ela. No mês passado, o Internet Advertising Bureau (IAB), organização de comércio que representa mais de 450 empresas, divulgou normas de conduta para a publicidade direcionada, conhecida como publicidade comportamental, que já havia gerado reações polêmicas entre defensores do direito à privacidade. Informações de Aoife White [AP, 14/4/09].