Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

ENTRE ASPAS > TRIBUNAL

Reino Unido anuncia mudanças em lei de calúnia e difamação

17/03/2011 na edição 633

O governo britânico revelou esta semana detalhes das futuras mudanças nas leis de calúnia e difamação do país, anunciadas no ano passado, destinadas a proteger a liberdade de expressão e colocar fim ao chamado ‘turismo de ações de calúnia e difamação’, que leva estrangeiros a abrir ações no Reino Unido por conta de leis mais rígidas neste tipo de processo.


O secretário de Justiça, Ken Clarke, publicou o projeto de lei que inclui uma nova defesa de ‘interesse público’ que pode ser usada por réus em casos de difamação e um requerimento que os que abrirem o processo devem preencher, provando que sofreram prejuízos substanciais. A lei também sinaliza um fim ao uso de júris em julgamento de calúnia, exceto em circunstâncias excepcionais.


Segundo Clarke, a lei ‘garantirá que qualquer um faça, com confiança, uma declaração de um fato ou expresse uma opinião honesta’. ‘O direito de falar livremente e debater questões sem medo de censura é um alicerce vital para uma sociedade democrática. Nos últimos anos, no entanto, a crescente ameaça de ações de calúnia de alto custo começou a ter um efeito censurador no debate acadêmico e científico e no jornalismo investigativo’, opinou. Informações de John Plukett [The Guardian, 15/3/11].


 

Todos os comentários

x

Indique a um amigo

Este é um espaço para você indicar conteúdo do site aos seus amigos.

O Campos com * são obrigatórios.

Seus dados

Dados do amigo (1)

Dados do amigo (2)

Mensagem