Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº969

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Reino Unido revê liberação de documentos oficiais

30/01/2009 na edição 522

Um conselho independente liderado pelo editor do jornal Daily Mail, Paul Dacre, sugeriu a redução de 30 para 15 anos no prazo para publicação de documentos confidenciais do governo do Reino Unido e a revisão da estratégia de preservação dos arquivos, ressaltando a ‘urgência’ da digitalização dos papéis.


O primeiro-ministro Gordon Brown ordenou a revisão das regras de divulgação de documentos oficiais, estabelecidas em 1967, logo após assumir o cargo. As propostas do conselho serão agora encaminhadas ao governo e, se aceitas, registros de 1979 e 1980 poderão ser divulgados já em 2010. A sugestão é que os documentos sejam liberados por biênio – deste modo, em 2025 os papéis de 2009 já estariam disponíveis. O conselho afirmou que a vida pública mudou consideravelmente desde os anos 60, e por isso a redução do prazo de liberação dos documentos seria algo fundamental. ‘O Reino Unido tem um dos sistemas menos liberais para a publicação de documentos oficiais na Europa’, avalia Dacre.


O secretário de Justiça, Jack Straw, considerou positivas as conclusões. ‘O governo irá responder às recomendações, mas concorda que deve haver uma redução substancial no tempo de divulgação ao público’, opinou.


Mais transparência


Atualmente, alguns papéis são divulgados antes de 30 anos por conta de pedidos baseados no Ato sobre Liberdade da Informação, que dá às pessoas o direito de acesso a documentos mantidos por órgãos públicos. Mas as informações que ameaçam potencialmente a segurança nacional ou que contenham detalhes pessoais podem permanecer em sigilo até por mais tempo. As decisões do que pode ser divulgado são feitas pelo Lord Chancellor, chefe do judiciário que aconselha o primeiro-ministro, após consulta a um comitê de juízes, membros da corte, acadêmicos e arquivistas. Informações da BBC [29/1/09].

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