Sexta-feira, 19 de Julho de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1046
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Senado francês aprova lei com alterações

09/07/2009 na edição 545

O Senado da França aprovou uma versão revisada de uma polêmica lei contra pirataria na internet, depois que o texto original foi classificado como ‘inconstitucional‘ pelo Conselho Constitucional do país. Aprovada pela câmara alta do Senado, onde o partido de direita UMP, do presidente Nicolas Sarkozy, tem maioria, a proposta de lei irá para a Assembléia Nacional nas próximas semanas para sua adoção definitiva.


Defendido por Sarkozy e pela primeira-dama Carla Bruni, que é cantora, a lei original antipirataria foi adotada em maio após uma batalha parlamentar, mas foi bloqueada no mês seguinte pelo Conselho Constitucional, que atua como maior autoridade legal da França. O conselho considerou que parte da lei, que dava a uma nova agência estatal o poder de bloquear por um ano o acesso de internautas que fazem download ilegal de músicas e filmes à rede, não era legal. Segundo a organização, o ‘livre acesso a serviço de comunicação pública online’ é um direito dos cidadãos. Depois da revisão do Senado, ficou decidido que a decisão de cortar o acesso à rede deve ser tomada exclusivamente pelos tribunais de justiça.


A nova agência estatal, batizada de Hadopi (Alta Autoridade para Difusão das Obras e Proteção dos Direitos na Internet), deverá denunciar internautas que fizerem download ilegal a um juiz, que poderá suspender seu acesso à internet, conceder uma multa de até US$ 415 mil ou ainda determinar sentença de até dois anos de prisão. Já aqueles que forem considerados culpados de ‘negligência’ por permitir que uma terceira parte pirateie músicas ou vídeos usando suas conexões de internet podem ter a rede suspensa por um mês ou receber multa de 1,5 mil euros. A proposta de lei foi bem recebida pela indústria fonográfica francesa, mas foi criticada por grupos de consumidores, indústria da internet e a oposição de esquerda. Informações da AFP [8/7/09] e do Le Monde [8/7/09].

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