O temor a um projeto de lei que imporia multas pesadas a críticos do chefe de Estado dos Emirados Árabes Unidos levou a raras manifestações públicas no país. O Conselho Nacional Federal aprovou um rascunho da lei em janeiro, determinando multas de até US$ 1,4 milhão a veículos e profissionais de mídia por uma série de infrações. Entre elas estão ‘desrespeitar’ o presidente, xeque Khalifa bin Zayed, ou os líderes dos sete emirados que formam o país, além de ameaçar a economia nacional, a reputação da nação ou suas relações com países estrangeiros.
O projeto aguarda agora aprovação presidencial, já que o país não tem um parlamento. ‘O rascunho de lei em sua forma atual é obscuro e viola diversas liberdades e direitos básicos, e impede a liberdade de imprensa e o trabalho dos jornais no país’, diz uma petição endereçada ao presidente assinada por mais de 100 membros da sociedade civil.
Intimidação
Para o professor de política Abdulkhaleq Abdullah, um dos signatários da petição, a lei dá muito poder às autoridades para regular a mídia. ‘Os Emirados Árabes merecem uma lei melhor e mais proteção para seus escritores e jornalistas’, defende. ‘Nós achamos que as penalidades irão intimidar os jornalistas e continuar a provocar autocensura’, ressalta Samer Muscati, pesquisador da organização Human Rights Watch.
Já Najla Al-Awadhi, do Conselho que aprovou o rascunho, defende a lei alegando que o país tem que se proteger das tensões que podem ser causadas pela cobertura da imprensa. ‘Somos um país novo e uma região complexa. Temos vizinhos com quem nos damos bem, mas também temos relações duras, como com o Irã e o Paquistão’. Informações de Andrew Hammond [Reuters, 13/4/09].