Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1016
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ENTRE ASPAS >

Sônia Filgueiras e Weiller Diniz

06/04/2004 na edição 271

‘Na terça-feira 30, o presidente Lula chamou alguns ministros para, juntos, assistirem ao Jornal Nacional da Rede Globo. Lula, assim como o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, sabia do conteúdo da reportagem e depositava nela a esperança de virar o noticiário do escândalo Waldomiro Diniz, que acossou o governo nos últimos 45 dias. A reportagem da tevê, longa para os padrões Globo, mostrou a gravação de uma conversa ocorrida entre o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, o procurador Marcelo Serra Azul, o subprocurador da República, José Roberto Santoro, e o delegado da Polícia Federal Giacomo Santoro. No diálogo, ouve-se o subprocurador Santoro tentando convencer Cachoeira a entregar a fita de vídeo na qual o lobista e ex-braço direito do ministro José Dirceu pede propina ao bicheiro para campanhas do PT e para si.

Diante da resistência de Cachoeira, Santoro usa como recurso o argumento de que está chegando ao limite da negociação. Diz que o chefe Cláudio Fonteles, o procurador-geral da República, vai estranhar encontrá-lo de madrugada, tomando um depoimento ‘para, desculpe a expressão, ferrar o chefe da Casa Civil da Presidência da República, o homem mais poderoso do governo, ou seja, para derrubar o governo Lula’. A gravação retrata os 28 minutos finais de um encontro que começou às duas da tarde, durou mais de quatro horas e, após interrupções, se estendeu madrugada adentro.

O Planalto aproveitou a oportunidade para sair do córner no caso Waldomiro, denunciando que os procuradores estariam agindo politicamente e o governo seria vítima de uma conspiração desestabilizadora. Esse foi o mais recente episódio de uma troca de acusações entre governo e oposição – apoiadas em fitas -, que começou com a divulgação, no dia 13 de fevereiro, da gravação onde Waldomiro pedia dinheiro a Cachoeira. Após o noticiário sobre a nova fita, os petistas vibraram e o presidente Lula qualificou a denúncia como ‘muito grave’.

No início do diálogo mostrado pela tevê, Cachoeira sugere que a fita seja apreendida numa batida da Polícia Federal. Santoro discorda e pondera a seu interlocutor: ‘A busca e apreensão vai ser feita pela PF, a PF vai bater lá é isso?… A primeira coisa que vai ser, vai ser periciada e a primeira pessoa que vai ter acesso a essa fita é o (Paulo) Lacerda (diretor da PF), o segundo é o ministro da Justiça (Márcio Thomas Bastos) e o terceiro é o Zé Dirceu. E o quarto é o presidente.’ Em outro trecho, Santoro completa: ‘Essa fita nunca ia aparecer.’ Mais adiante, na tentativa de pressionar o bicheiro, ele argumenta que Fonteles poderia fazer ilações políticas da conversa: ‘Ele vai chegar aqui e vai dizer: ‘O sacana do Santoro resolveu acabar com o governo do PT e, para isso, arrumou um jornalista, juntaram-se com um bicheiro e resolveram na calada da noite tomar depoimento. Não foi nem durante o dia, foi às 3 horas.’ A menção de Santoro é ao jornalista Mino Pedrosa, dono de uma empresa de assessoria que chegou a trabalhar para a Vitapan, laboratório de genéricos pertencente à família de Cachoeira. Em outro diálogo, Santoro diz que Pedrosa está assustado pelo fato de ter estado com a fita de Waldomiro por 24 horas e temia ser acusado de tê-la vazado. Na conversa, fica claro que o jornalista não passou a fita: ‘Eu vou pegar essa fita e, se um dia ela sair publicada, pelo menos a culpa cai em cima de mim. Eu sou procurador e todos têm raiva de mim… Tô te protegendo judicialmente, eu assumiria’, diz Santoro a Cachoeira. Segundo a Globo, a gravação da conversa foi entregue por um emissário do bicheiro. Ele, no entanto, desmente essa versão.

Marcelo Serra Azul, responsável pela denúncia do escândalo Gtech/Waldomiro/CEF à Justiça, explicou que se tratava apenas de uma técnica de negociação. ‘Você não está tratando com uma freira em um convento. São pessoas ligadas ao crime organizado e você tem que se aproximar da linguagem delas’, disse, justificando as expressões grosseiras utilizadas. ‘Eu não temia a chegada do Fonteles. Falei isso para que ele (Cachoeira) entregasse logo a fita. É o final de uma conversa de mais de quatro horas tirado do contexto. Não fiz nada errado, estou tranqüilo’, afirma Santoro. O subprocurador conta que o MP já havia recebido uma cópia do vídeo de Waldomiro do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), no dia 4 de fevereiro, mas receava que ela não fosse aceita pela Justiça. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, para que uma gravação tenha valor legal é preciso que o autor, no mínimo, autorize seu uso. Primeiro, os procuradores tentaram fazer com que o bicheiro entregasse a fita diretamente ao MP, mas Cachoeira preferiu prestar um depoimento assumindo a gravação e o envio da fita ao senador Antero dias depois.

Paranóia – O governo organizou um ataque cirúrgico à atuação dos dois procuradores, depois ampliou e passou a defender o controle externo do MP. No Congresso, os líderes governistas agiram em coro. ‘Foi uma armação política cheia de anormalidade e ilegalidade com um bicheiro para prejudicar o País’, atacava o presidente do PT, José Genoino. ‘É uma agressão ao estado de direito’, ecoava o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). Escalado para falar em nome do governo, o ministro Márcio Thomaz Bastos engrossou a paranóia conspiratória: ‘O que se verifica nessa reunião da madrugada é que se pretendia ferrar, entre aspas, o ministro José Dirceu e derrubar o governo. É uma espécie de conspiração.’ Entre os aliados houve discordâncias. O ex-líder do governo, Miro Teixeira (PPS-RJ), isentou o subprocurador Santoro: ‘Ele estava apenas trabalhando. A gravação convalida um esforço do MP para revelar a prática criminosa de Waldomiro Diniz.’ O presidente do PPS, Roberto Freire, rechaçou a tese conspiratória: ‘Soa ridículo achar que um procurador tem poder para jogar a República no chão.’ Os tucanos também chamaram de ‘ridícula’ a tese conspiratória de Bastos. ‘Ou não entenderam o que disse ou vestiram a carapuça’, retrucou o ministro, frisando a relação de Santoro com o candidato derrotado José Serra.

Roriz – A fita, que o governo encarava como um analgésico para a crise, acabou em enxaqueca e alvoroçou o Congresso. A oposição tentou ressuscitar a CPI do caso Waldomiro em uma versão ampliada que investigasse também o MP. ‘Se a PF está em greve e o Ministério Público foi colocado sob suspeição pelo governo, a única maneira de apurar é com uma CPI’, contra-atacou Antero Paes de Barros. Tanto o senador tucano quanto o governo sabem que qualquer CPI que resvale no escândalo Waldomiro está enterrada desde a semana passada, quando a maioria dos líderes se recusou a indicar os integrantes para formar a CPI dos Bingos. Mas a líder do PT no Senado, Ideli Salvati (SC), caiu na provocação e chegou a oferecer um palanque aos adversários ao sugerir que todos os envolvidos fossem ouvidos na Comissão de Fiscalização do Senado. Ao saber da barbeiragem, José Dirceu tratou de ligar para os aliados e avisar que a estratégia do governo era confinar as investigações às salas reservadas da corregedoria do MP. Na quarta-feira 31, o procurador-geral pediu ao corregedor Wagner Gonçalves a abertura de um procedimento disciplinar argumentando que a reunião no gabinete de Santoro foi ‘flagrantemente ilegal’. Fonteles diz que os procuradores não respeitaram o princípio do promotor natural, ou seja, que o caso deveria ter sido encaminhado a um procurador do Rio de Janeiro, porque envolvia a atuação de Waldomiro quando presidia a Loterj. Além disso, Fonteles acusa os dois de improbidade administrativa. Serra Azul rebate, explicando que Santoro participou do depoimento para ajudá-lo. Também informa que ele, como coordenador criminal, tinha a obrigação de tomar as primeiras providências sobre a fita. Depois, tomou a iniciativa de enviá-la aos colegas do Rio, ficando apenas com a parte relacionada à Gtech. O subprocurador Santoro é responsável também pela denúncia que pede a cassação do governador do Distrito Federal Joaquim Roriz. No caso, Santoro também foi acusado de usar métodos pouco ortodoxos.

A guerra das fitas ajudou o ministro Dirceu e deu oxigênio ao governo. ‘Estou aliviado. Está demonstrado que fizeram uma sacanagem comigo’, desabafou Dirceu. Entretanto, dificilmente o ministro voltará a ostentar os superpoderes de outrora. Na última quinta-feira, seu exílio político – o segundo de sua vida – foi oficializado. O ministro da Articulação Política, Aldo Rebelo, se reuniu com a cúpula do PMDB e do PT e tornou público que Dirceu está longe da cena política por determinação de Lula. Mesmo se sentindo vingado, José Dirceu ameaçou deixar a Casa Civil. Quer ir para o Ministério da Saúde ou voltar para a Câmara. Segundo amigos, ele está inconformado com o tratamento recebido do presidente. ‘O Lula defendeu até o Anderson Adauto (ex-ministro dos Transportes envolvido em denúncias de irregularidades). De mim ele não falou uma palavra’, desabafou. No mais, o governo teve uma semana gloriosa. O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, deu um show no Senado sobre os rumos da economia e o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, anunciou financiamentos de R$ 15 bilhões para a política industrial. Além disso, o líder do MST, João Pedro Stédile, conteve sua sanha por invasões, explicando que infernizar é pressionar; a base aliada foi acalmada com promessas de verbas, e projetos importantes foram aprovados, entre eles a proibição dos bingos e a contribuição sobre combustíveis. Só não foi melhor porque a fita do procurador não apaga a fita do Waldomiro.’



Tereza Cruvinel

A pergunta’, copyright O Globo, 1/04/04

‘Uma coisa é o que fez Waldomiro Diniz, outra o que fizeram os procuradores José Roberto Santoro e Marcelo Serra Azul. O segundo escândalo suscita uma pergunta, que não só o governo deve fazer em voz alta, mas todos os que têm apreço pelas instituições democráticas, nesta passagem dos 40 anos do golpe militar: se uma delas, o Ministério Público, foi usada para atingir politicamente o governo, não importando seu partido, e sim a sua legitimidade.

A fita exibida anteontem pelo ‘Jornal Nacional’ não apaga aquela outra, em que Waldomiro Diniz pede propina ao bicheiro Cachoeira. Mas esta outra fala, em seus diálogos, de um cálculo sobre os efeitos políticos que teria a divulgação da primeira fita, que o subprocurador-geral tentava arrancar do bicheiro. Os lingüistas explicariam bem: como recurso intimidatório, Santoro poderia ter ‘imaginado’ outras acusações de seu chefe, se o encontrasse ali. Não a de estar querendo ‘ferrar o governo do PT’. Mas estas palavras é que estavam disponíveis em seu inconsciente, onde fica o eixo da linguagem.

Longe está o escândalo Santoro de restabelecer a normalidade que o governo procura – apesar do conforto de poder falar agora de uma conspiração para engendrar o caso Waldomiro. Pelo contrário, muito cedo ontem os senadores Jorge Bornhausen e José Jorge, do PFL, diziam que a CPI ficou mais necessária. Os tucanos seguiram na mesma toada, pedindo CPI. À tarde os corredores do Congresso davam notícia de que vem aí uma reação contra o governo. Por parte de quem? Do ‘grupo’ ligado a Santoro. Se a política está reduzida a uma troca de torpedos, estamos feitos.

E o que pode significar a existência de um ‘grupo’ dentro do Ministério Público, armado para lançar torpedos políticos? Menos cauteloso que o ministro Márcio Thomaz Bastos, o presidente do PT, José Genoino, afirma:

– Sustentei desde o início que há forças atuando paralelamente dentro do Ministério Público, instituição que precisa ser preservada. Houve um ataque político, que custou muito não ao PT e ao governo, mas ao país: quanto o Brasil perdeu naqueles dias em que a crise política afetou os indicadores econômicos?

Em nome do governo, o líder Mercadante apontou duas impropriedades da conduta do procurador Serra Azul, participante do encontro noturno com Cachoeira, que passaram sem questionamento algum. Uma, a apreensão do registro de visitantes da CEF sem ordem judicial. Outra, a conclusão do processo e a apresentação da denúncia, contra Waldomiro e os diretores da CEF, poupando Cachoeira, antes do processo mais antigo, sobre as origens do contrato com a empresa Gtech no governo passado. Coisas que agora ganham outro sentido.

Para o dia de passagem do golpe, coisas que exigem reflexão. Já tivemos as vivandeiras dos quartéis. Talvez estejam surgindo as do Ministério Público.

O governo saboreia mas lamenta. O caso Santoro vem sobrepor-se ao bom momento iniciado esta semana com a exposição do ministro Palocci no Senado.’



Janio de Freitas

‘Os aliados’, copyright Folha de S. Paulo, 1/04/04

‘O inconveniente maior da atitude do subprocurador-geral José Roberto Santoro, que agora aparece em fita falando dos seus propósitos de prejudicar ou derrubar o governo, é engrossar as pretensões de restringir poderes e meios do Ministério Público e, em especial, da Procuradoria Geral da República. O que José Dirceu, defensor das restrições, chamou de ‘pôr os pingos nos is’ dos procuradores. O que o país precisa é, porém, exatamente o contrário: a Procuradoria mais forte e com poderes investigatórios consolidados.

A melhor prova, nesse sentido, está no fato mesmo de que até um subprocurador-geral é surpreendido na prática do mais novo hábito das ilegalidades brasileiras: o uso de gravação clandestina com fins ilícitos.

José Roberto Santoro não é estreante em casos escandalosos que deveriam apresentar um procurador da República em condições menos contestáveis. Sua notoriedade começa quando teve nome e atividades ligadas a José Serra, no Ministério da Saúde. Pouco depois estava envolvido na liquidação da candidatura presidencial de Roseana Sarney, o que abriu caminho ao entendimento do PSDB com o PFL para a candidatura de Serra. Não se conhecem provas, mas não são poucos os que consideram haver indícios suficientes para atribuir ao subprocurador José Roberto Santoro a operação da Polícia Federal que apreendeu dinheiro e documentos na empresa Lunus, de Jorge Murad, marido de Roseana Sarney.

Esse episódio desdobrou-se em outro, no âmbito ainda da ação em nome da Procuradoria, que realçou também a participação de José Roberto Santoro. Foi a transferência, para Goiás, da papelada apreendida no Maranhão, criando-se um caso exótico com a Justiça, que precisou proibir a abertura e determinar seu recolhimento ao destino apropriado. Entre as impropriedades questionadas estava a participação de José Roberto Santoro.

A conversa agora revelada de José Roberto Santoro, com seu declarado propósito meramente político, é a procura de convencer o tal Carlos Cachoeira a entregar a fita comprometedora de Waldomiro Diniz. Ao ser divulgada essa fita, o senador Antero Paes e Barros, do PSDB, disse que entregara a cópia recebida, com procedência não declarada, à Procuradoria da República para as providências adequadas. Sua explicação foi aceita. Até terça-feira. Desde então, a nova conversa gravada leva a uma outra hipótese, bem aceita: o senador do PSDB, em vez de mandar a fita, recebeu-a de um procurador, que a teria recebido de Carlos Cachoeira. Quem poderia ser?

Derrubada do governo e outras afirmações constantes da conversa de Santoro e Cachoeira são, é claro, exageros de presunção. Mas o propósito da perturbação política é real e confesso. Logo, o que a gravação expõe e explica é uma articulação de parte do PSDB com um procurador da República para produzir uma fermentação de fins políticos e partidários. O que parece dar sentido ao aparente despropósito do jantar que Fernando Henrique Cardoso ofereceu a dirigente do PSDB e, depois, cuidou de propagar que o fizera para recomendar contenção no ataque ao governo. O famoso ‘não me comprometam’.’



Silvana de Freitas

‘Lei da Mordaça ganha força com nova fita’, copyright Folha de S. Paulo, 1/04/04

‘A conduta do subprocurador-geral da República José Roberto Santoro no depoimento que tomou do empresário do jogo Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, vai servir de munição para aqueles que defendem a limitação dos poderes do Ministério Público Federal.

O governo Lula já vinha dando sinais de que queria aprovar medidas para conter supostos excessos de procuradores e promotores. O principal defensor delas no Palácio do Planalto é o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.

O Ministério Público teme que o governo explore o caso de Santoro para aprovar na reforma do Judiciário uma norma que dê poder ao Conselho Nacional do Ministério Público (o órgão de controle externo) para demitir promotores e procuradores, independentemente de decisão judicial.

Outro receio é que a chamada Lei da Mordaça retorne à agenda política. Esse projeto só depende da aprovação do Senado para entrar em vigor. Se aprovada, ela proibirá juízes, membros do Ministério Público e autoridades policiais de dar informações sobre investigações em andamento.

Os promotores e procuradores também receiam que o STF (Supremo Tribunal Federal), em julgamento que está para ser realizado, lhes negue competência para abrir investigações criminais e para tomar medidas nessas apurações por conta própria.

Relator do inquérito em que essa questão está sob exame, o ministro Marco Aurélio de Mello comentou: ‘Esse episódio [depoimento de Cachoeira a Santoro] só vem confirmar a impropriedade da iniciativa do Ministério Público na investigação criminal’.

Para o presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, a conduta do subprocurador no depoimento de Cachoeira foi ‘muito grave’.

‘Traduz, sem dúvida, a conotação política [de Santoro na apuração do caso Waldomiro]. O Ministério Público não pode estar a serviço de perseguições políticas, de vinganças, de vinditas contra quem quer que seja’, disse.

Apesar disso, negou que a suspeita sobre a conduta de Santoro possa reforçar os argumentos dos defensores do controle externo do Judiciário e do Ministério Público e da Lei da Mordaça.

Outros três ministros do STF -Marco Aurélio de Mello, Carlos Ayres Britto e Sepúlveda Pertence- saíram em defesa do Ministério Público. Para eles, assim como para Maurício Corrêa, trata-se de um fato isolado.

Advogados

Advogados ouvidos pela Folha condenaram a forma usada pelo subprocurador para tentar obter de Cachoeira uma cópia do vídeo que deflagrou o escândalo Waldomiro Diniz.

O jurista Ives Gandra Martins diz não ver problema em Santoro ter feito um trabalho sem o conhecimento do procurador-geral da República, porque os procuradores têm autonomia. No entanto, acredita que o fato de a conversa ter acontecido de madrugada é ‘algo abusivo, próximo à fronteira da ilegalidade’.

Para Wladimir Reale, especialista em Adins (ações diretas de inconstitucionalidade), a atitude foi ‘absolutamente ilegal e inconstitucional’.

‘A prova que ele quer produzir nessa investigação paralela acaba sendo ilícita, sem valor legal. É um tragédia para o caso. Só beneficia o infrator’, afirma.

Ele, porém, acredita que o subprocurador não será punido. Ele cita a Lei Orgânica do Ministério Público Federal, que determina as investigações internas. ‘Há três longas fases. É para que não se chegue a lugar nenhum’, afirma. Colaborou RICARDO WESTIN, da Reportagem Local’

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