Terça-feira, 16 de Julho de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1046
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Suprema Corte Britânica aprova extradição de Assange

Por lgarcia em 30/05/2012 na edição 696

 

O jornalista e ciberativista australiano Julian Assange, fundador do WikiLeaks, perdeu nesta quarta-feira [30/5] o pedido de apelação na Suprema Corte Britânica para que não fosse extraditado para a Suécia, onde responde a acusações de abuso sexual, estupro e coerção ilegal. Após uma audiência curta em Londres, o presidente da Suprema Corte, Nicholas Phillips, anunciou que o argumento da defesa de Assange – de que havia falhas no mandado de prisão – não foi aceito.

Diante de um tribunal lotado, Philips afirmou que a resolução do caso não foi simples e que, no fim, decidiu-se por uma maioria de 5 a 2 juízes. Em uma manifestação inesperada, a equipe de advogados que representa Assange pediu duas semanas para que possa avaliar a possibilidade de reabrir o caso, o que foi aceito. Assange não estava presente na audiência, e seus advogados disseram que ele estava preso no trânsito.

Autoridades suecas querem interrogar o ativista sobre encontros com duas voluntárias do WikiLeaks. As duas mulheres afirmam que tiveram relações sexuais consensuais com Assange, mas que, em determinado momento, tornaram-se forçadas. Uma delas acusa Assange de ter mantido relações enquanto ela dormia. Ele não nega os encontros, mas insiste que o sexo foi consensual.

Questão técnica

Por outro lado, seus advogados basearam a defesa em uma questão técnica. Eles questionavam se o promotor sueco que emitiu o mandado de prisão europeu que levou à prisão de Assange em dezembro de 2010 tem autoridade judicial válida. Apenas uma “autoridade judicial competente” pode emitir um mandado europeu, em um sistema usado para acelerar processos de extradição entre nações europeias. A Suprema Corte teve de decidir o que, na prática, significa o termo “autoridade judicial”, e rejeitou o argumento de que não poderia incluir um promotor público.

Como a Suprema Corte é o mais alto tribunal de apelação do Reino Unido, os advogados devem decidir se tentam reabrir o caso no Tribunal Europeu de Direitos Humanos em Estrasburgo, na França. Se este tribunal rejeitar o pedido de apelação, Assange será extraditado para a Suécia o mais rápido possível. Se o caso for aceito, a disputa legal ainda pode demorar semanas ou meses. Em fevereiro de 2011, um tribunal britânico decidiu a favor da extradição. Assange apelou e perdeu, mas recebeu permissão para fazer o pedido de apelação à Suprema Corte, que aceitou o caso.

Os advogados de defesa alegam que as acusações contra seu cliente têm motivação política e temem que a Suécia o entregue aos EUA, onde poderia enfrentar julgamento sob o Ato de Espionagem por vazar documentos sigilosos do governo americano no WikiLeaks. Com informações de Karla Adam [Washington Post, 30/5/12].

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