Sábado, 15 de Dezembro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1017
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MONITOR DA IMPRENSA >

Suprema Corte discute confidencialidade de fontes

01/10/2008 na edição 505

Em 2001, o repórter Andrew McIntosh, do jornal canadense National Post, recebeu um envelope anônimo com um documento sugerindo que o então primeiro-ministro do Canadá, Jean Chrétien, estaria ligado a um escândalo de conflito de interesses. Segundo o papel, o dono de um clube de golfe de Québec, que devia dinheiro à empresa de Chrétien, planejava pagar a dívida com empréstimos provenientes do banco estatal Business Development Bank of Canada. O político já chegou a admitir que teria feito lobby no banco pela liberação do empréstimo. Ainda assim, acredita-se, hoje, que o documento seja falso.


O caso acabou evoluindo para uma grande discussão sobre a liberdade de imprensa no país, já que investigadores policiais decidiram que precisavam do documento recebido pelo jornal para constar no inquérito. Detalhe: apesar de o mesmo papel ter sido enviado também a membros do Parlamento e do partido de oposição, a polícia tentou apreender apenas o envelope enviado ao repórter.


Briga na justiça


A controvérsia foi parar na justiça, e em 2002 o tribunal determinou que o editor-chefe do jornal deveria entregar o documento aos investigadores – que querem submeter o envelope a análise de DNA e de impressões digitais para determinar a fonte da acusação ao ex-premiê. Dois anos depois, a juíza Mary Lou Benotto, da Suprema Corte de Ontário, anulou a decisão, baseando-se no direito à liberdade de expressão da mídia. Um tribunal de apelações anulou a determinação de Mary, depois que o governo defendeu a necessidade de se descobrir a fonte do documento, já que a investigação policial deveria prevalecer sobre o direito à confidencialidade.


Esta semana, a Suprema Corte do Canadá decidiu que irá ouvir o caso. A notícia foi considerada vitoriosa para as organizações de mídia do país, que temiam que a relação entre jornalistas e suas fontes fosse afetada com a decisão da corte de apelações. Segundo o advogado Peter Jacobsen, que representa o jornal Globe and Mail, ‘a questão de não se forçar um jornalista a revelar a identidade de uma fonte confidencial é de profunda importância para aqueles que confiam em fontes para ter acesso a informações de interesse público’. Informações de Kirk Makin [The Globe and Mail, 25/9/08].

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