Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº967

MONITOR DA IMPRENSA > EUA

Suprema Corte ignora Ato de Liberdade de Informação

06/10/2010 na edição 610

Em um novo golpe para o Ato da Liberdade da Informação dos EUA (FOIA, sigla em inglês), a Suprema Corte recusou, esta semana, considerar uma apelação de 23 advogados representando detentos da base militar americana na Baía de Guantánamo, em Cuba, que querem que a Agência de Segurança Nacional diga se grampeou telefonemas de seus clientes e entregue as transcrições das conversas.


Logo após assumir a presidência, em janeiro de 2009, Barack Obama comprometeu-se a garantir o respeito pelo direito do público à informação sob o Ato de Liberdade da Informação. Ironicamente, apenas quatro meses depois o governo reverteu este ponto de vista.


A recusa da Agência de Segurança Nacional de fornecer as informações sob o FOIA foi encaminhada pelos 23 advogados, em maio de 2007, a uma corte federal de Nova York, que determinou a favor da agência. Depois de apelar, e perder novamente, os advogados levaram o caso à maior corte do país, que se recusou a examiná-la, sem dar nenhuma razão.


Grampos


O caso levanta ainda questões sobre o programa de grampos ilegais de telefonia, que a agência aplicou nos EUA sob uma ordem emitida pelo então presidente George W. Bush em 2002, poucos meses depois dos ataques de 11/9. Os telefonemas de milhares de cidadãos americanos e estrangeiros, incluindo jornalistas, foram monitoradas sob este programa, que violou a confidencialidade de fontes e o direito de divulgar, livremente, notícias e informações. O jornal New York Times revelou ao público a existência do programa em dezembro de 2005, mas deixou claro que havia sido pressionado pela Casa Branca a não fazê-lo. Informações da Repórteres Sem Fronteiras [5/10/10].

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