Domingo, 23 de Setembro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1005
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MONITOR DA IMPRENSA > TV BRASIL

Televisão pública e democracia

Por Muniz Sodré em 18/03/2008 na edição 477

Foi bastante significativa a presença de artistas, produtores culturais, ONGs de comunicação e membros da Federação Nacional dos Jornalistas no plenário do Senado, em apoio à aprovação da medida provisória que criou a TV Brasil. É que esse apoio pode ser conotado como índice de um consenso extragovernamental sobre a necessidade de uma rede de TV pública no país.

Dissenso é também importante, claro. Dele vive a democracia, que é virtualmente o poder das diferenças. Mas na base de todo sistema democrático deve existir um mínimo de acordo sobre questões que possam ser consideradas de interesse coletivo. O problema, então, é determinar o grau de pertinência político-cultural de uma rede pública de televisão na sociedade brasileira.

Não é preciso uma grande pesquisa para se saber que a opinião da maioria dos dirigentes do setor privado é francamente negativa. Do ponto de vista das empresas de mídia, a visão é clara: o êxito de uma programação televisiva se mede pelo tamanho da audiência. É o ângulo mercadológico ou quantitativista que tem guiado até agora o império da teledifusão.

Ninguém contesta o acerto dessa fórmula na dita livre competição do mercado de bens culturais, mas também nenhuma consciência sincera é capaz de negar o fato de que daí não nasce um compromisso efetivo com a cidadania (motivação histórica da imprensa ocidental), nem com causas sociais. Seu real compromisso é com o balanço contábil da empresa.

‘Patologias da comunicação’

Por isso vale considerar argumentos – ainda que ‘acadêmicos’ ou irrealistas à luz do mercado –, como os do pensador alemão Jürgen Habermas, que vê os meios de comunicação como dispositivos indispensáveis à construção de uma democracia deliberativa. Ele faz uma distinção entre o modelo deliberativo de democracia e os modelos liberais e republicanos, sustentando que ‘a busca cooperativa, por parte de cidadãos deliberantes, de soluções para problemas políticos, toma o lugar da agregação preferencial de cidadãos privados [modelo liberal] ou a autodeterminação coletiva [modelo republicano] de uma nação eticamente interpretada’.

Nesse desejado modelo deliberativo, são os processos comunicativos de demanda que entram em jogo se as decisões políticas e as linhas de ação governamental pretendem obter legitimidade. É preciso, assim, haver inclusão e iguais oportunidades para que os cidadãos participem de mecanismos deliberativos que sejam públicos, transparentes e baseados em expectativas de resultados razoáveis.

Para Habermas, os principais obstáculos à concretização do modelo deliberativo são as ‘patologias da comunicação política’, que operam contra os processos transparentes de argumentação, enfraquecem a confiança entre os interlocutores e minam a legitimação dos processos e dos resultados deliberativos.

Oportunidade histórica

Evidentemente, as ‘patologias’ estão ligadas ao controle empresarial dos meios de comunicação, assim como ao fato de que a mídia, como intelectual coletivo das classes dirigentes, está estreitamente associada aos interesses particulares de grupos econômicos e elites políticas. Esta é, na verdade, uma velha discussão para a qual nunca se chegou a uma conclusão satisfatória. O que se observa na realidade é o crescente desenvolvimento tecnológico das telecomunicações e dos artefatos de estocagem de dados, acompanhado pelo agigantamento do controle empresarial sobre os fluxos sociais de comunicação.

Por mais que se dê aos ‘sujeitos de acesso’ no espaço cibernético a liberdade individual de uso (correspondência eletrônica, consulta de arquivos, edição de blogs etc.), a coisa muda de figura quando se trata da repercussão das posições minoritárias no espaço público.

Daí, a oportunidade histórica de uma rede televisiva que se constitua efetivamente como um canal de ressonância das vozes silenciadas pela estridência das organizações comerciais de mídia.

O lugar e o papel dos meios

Não há naturalmente nenhum modelo pronto e acabado para a realização de um projeto dessa ordem. Reproduzir modelos externos bem-sucedidos, como o da BBC (British Broadcasting Corporation), é desaconselhável ou inviável num panorama social de baixos índices de alfabetização.

Será necessário pesquisar um caminho próprio, para o qual é imprescindível o concurso de universidades, comunidades, prefeituras, governos estaduais e ministérios afinados com a educação e a cultura. Não é impossível que do mero processo de busca surjam decisões culturais importantes, como a de relativizar a importância dos grandes números de audiência – fator que orienta os conteúdos das redes comerciais – em favor de critérios ‘transitivos’, estimuladores de ações educativas e culturais no espaço real e concreto da vida social.

Independente de seu eventual êxito ‘televisivo’ stricto sensu, a criação da TV Brasil pode representar uma oportunidade histórica para que se repense o lugar e o papel dos meios de comunicação na sociedade democrática por vir.

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Jornalista, escritor e professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Todos os comentários

  1. Comentou em 24/03/2008 Luiz Mario

    http://abibliacondenaoespiritismo.blogspot.com/
    As palavras, Espiritismo e Médium Espírita, não existiam no hebraico na época de Moisés, como não existem até hoje. Como podem então, estas mesmas palavras estarem na Bíblia? clique aqui Porque foram colocadas lá?
    Observe agora, as traduções feitas pelas seguintes Bíblias :

    * 35ª Edição da Bíblia, realizada pelo Centro Bíblico Católico, Editora Ave Maria :

    “ Quando tiveres entrado na terra que o Senhor, teu Deus, te dá, não te porá a imitar as práticas abomináveis da gente daquela terra. Não se ache no meio de ti quem faça passar pelo fogo seu filho ou sua filha, nem quem se dê à adivinhação, à astrologia, aos agouros, ao feiticismo, à magia, ao espiritismo, à advinhação ou a evocação dos mortos.”

    Testemunhas de Jeová :

    “ Quando tiveres entrado na terra que Jeová, teu Deus, te dá, não deves aprender a fazer as coisas detestáveis dessas nações. Não se deve achar em ti alguém que faça seu filho ou sua filha passar pelo fogo, alguém que empregue adivinhações, algum praticante de magia ou quem procure presságios, ou um feiticeiro, ou alguém que prenda outros com encantamentos, ou alguém que vá consultar um médium espírita, ou um prognosticador profissional de eventos, ou alguém que consulte os mortos.”

  2. Comentou em 19/03/2008 Jose Baronio

    Toda a mídia que tenha cunho educativo não será demais para um país que ainda possui boa parcela de sua população analfabeta ou sem acesso à arte e cultura. É na tentativa de desviar a atenção do grande público para TVs educativas que deve se basear a criação da TV Brasil – já que que convém à grande mídia manter o público ignorante.

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